47 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Na sequência do quadro apresentado anteriormente, importa realçar os agregados específicos de despesa do MFAP, os quais foram executados através dos capítulos 60 – Despesas Excepcionais e 70 – RPC, estando discriminados nos seguintes quadros: QUADRO 17 – CAPÍTULO 60 – DESPESAS EXCEPCIONAIS (milhões de euros)
2008 Estrutura (%)
DGTF 1 980,2 99,3
Bonificações de Juros 257,1 12,9
Subsídios e indemnizações compensatórias 1 013,9 50,8 dos quais: REN - Redução do Défice Tarifário 466,2 23,4 Transferências para o IFAP, IP 108,7 5,5 Arrendamento Urbano Habitacional 23,1 1,2 Comunicação Social - Sector Público 159,0 8,0 Transportes Ferroviários 123,5 6,2 Transportes Rodoviários 81,4 4,1 Transportes Aéreos 21,6 1,1 Transportes Marítimos e Fluviais 11,0 0,5
Garantias financeiras 0,1 0,0
Amoedação 7,3 0,4
Activos Financeiros 536,2 26,9 dos quais: Dotações de capital 128,2 6,4 Empresarialização dos Hospitais 106,6 5,3
Comissões e outros encargos 165,5 8,3
Administração do património do Estado 0,0 0,0
Despesas de Cooperação 3,9 0,2
IGCP - Encargos de Cobrança dos DUC 10,4 0,5
TOTAL 1 994,5 100,0 O montante total de despesa do Capítulo 70 – RPC situou-se em 1.598,7 milhões de euros, reflectindo a Contribuição Financeira para a UE de 1.420,1 milhões de euros, provenientes de receitas gerais, e os RPT no montante de 178,6 milhões de euros, suportados por receitas consignadas.
QUADRO 18 – CAPÍTULO 70 – RPC (milhões de euros)
2008 Estrutura (%)
RPT 178,6 11,2 Direitos Aduaneiros de Importação 159,1 10,0 Direitos Niveladores Agrícolas 19,1 1,2 Quotização sobre o Açucar e Isoglucose 0,4 0,0
Contribuição Financeira 1 420,1 88,8 Recursos Próprios - IVA 251,5 15,7 Recursos Próprios - PNB 1 028,4 64,3 Compensação ao Reino Unido 140,2 8,8
TOTAL 1 598,7 100,0