O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

50 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Administração Interna, a despesa executada atingiu 160,3 milhões de euros distribuída particularmente pelas forças e serviços de segurança: ƒ GNR – 61,4 milhões de euros; ƒ PSP – 38,7 milhões de euros; ƒ SEF – 28,4 milhões de euros.
Finanças e da AP, a execução foi de 144,8 milhões de euros, sendo que os serviços com montantes mais expressivos foram a DGCI e a DGITA com 85,7 e 33,7 milhões de euros, respectivamente.
Os subsídios ascenderam a 1.145,7 milhões de euros, os quais são explicados em grande parte pelo Capítulo 60 – Despesas Excepcionais do MFAP, designadamente as indemnizações compensatórias (410,5 milhões de euros) e a operação de amortização do défice tarifário energético (466,2 milhões de euros), bem como da bonificação de juros (251,1 milhões de euros).
As outras despesas correntes atingiram 371,6 milhões de euros, explicadas essencialmente pelas despesas de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino básico (271,4 milhões de euros), bem como pelas comissões e outros encargos (70,0 milhões de euros) enquadradas nas despesas excepcionais do MFAP, que respeitam na parte mais expressiva à assunção de passivos e responsabilidades, tal como à regularização de situações do passado que em anos anteriores eram satisfeitas por recurso directo à dívida pública. As despesas do MNE com embaixadas, consulados e missões, bem como visitas de estado e equiparadas foram de 10,5 e 7,7 milhões de euros, respectivamente.
A aquisição de bens de capital situou-se em 700,9 milhões de euros, da qual o montante referente ao orçamento de funcionamento correspondeu a 498,5 milhões de euros, destacando-se o MDN com 376,6 milhões de euros
22
, desagregado do seguinte modo: Exército – 133,3 milhões de euros, Marinha – 104,0 milhões de euros; Força Aérea – 91,9 milhões de euros.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
23 O quadro seguinte apresenta a despesa segundo a classificação funcional por funções e subfunções, excluindo os activos e passivos financeiros, tal como a transferência para o FRDP.
A despesa executada em Funções Sociais representou 61,1 por cento da despesa, essencialmente justificada, pelas seguintes subfunções: Segurança e Acções Sociais, a execução situou-se em 10.582,7 milhões de euros, contendo as seguintes componentes da despesa: 22 Este montante inclui 333,6 milhões de euros relativos à LPM.
23 Embora o quadro da classificação funcional inclua a totalidade da despesa, a análise incide apenas sobre o orçamento de funcionamento, uma vez que os Investimentos do Plano serão objecto de análise em capítulo posterior.