Debates Parlamentares - Diário 145, p. 45 (2009-06-30)

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45 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Outras Alterações Orçamentais As restantes alterações orçamentais, embora não tendo tido impacto no orçamento total de despesa, traduziram modificações nos orçamentos dos diversos Ministérios.
Assim, são de destacar as alterações efectuadas no âmbito da execução do QREN
19
, do processo de reorganização do MDN e do PMQAP.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL QUADRO 15 – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (milhões de euros)
Alterações
Orçamento Natureza de que se revestem Orçamento Execução
Designação inicial Créditos final orçamental
especiais
(1) (2) (3)=(1)+(2) (4)
Funções gerais de soberania 6 863,7 521,0 166,5 10,6 7 561,8 6 879,2
Serviços gerais da AP 2 411,4 151,2 58,3 3,0 2 623,8 2 256,7
Defesa nacional 1 769,8 248,4 76,4 9,6 2 104,2 1 901,7
Segurança e ordem públicas 2 682,5 121,3 31,8 -1,9 2 833,8 2 720,8
Funções sociais 27 754,6 290,2 407,3 82,4 28 534,5 28 245,9
Educação 7 093,8 98,5 221,0 58,5 7 471,8 7 348,6
Saúde 9 242,5 59,9 118,0 14,2 9 434,6 9 383,7
Segurança e acção sociais 10 549,4 43,5 40,1 -0,2 10 632,8 10 582,7
Habitação e serviços colectivos 490,1 72,4 10,4 -0,2 572,6 521,7
Serviços culturais, recreativos e religiosos 378,8 16,0 17,8 10,1 422,7 409,3
Funções económicas 1 582,3 549,4 3,9 -93,1 2 042,5 1 762,6
Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 573,8 36,2 1,0 -2,1 608,9 526,1
Indústria e energia 0,0 466,2 0,0 0,0 466,2 466,2
Transportes e comunicações 503,4 27,3 0,0 -31,8 499,0 437,0
Comércio e turismo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras funções económicas 505,1 19,6 2,9 -59,2 468,4 333,3
Outras funções 11 336,8 11,0 -577,7 0,1 10 770,1 9 683,9
Operações da dívida pública 5 940,0 0,0 0,0 0,0 5 940,0 4 885,8
Transferências entre administrações 4 796,8 11,0 5,5 0,0 4 813,3 4 798,1
Diversas não especificadas 600,0 0,0 -583,2 0,1 16,9 0,0
TOTAL com Activos e FRDP 47 537,4 1 371,6 0,0 0,0 48 908,9 46 571,6
Provisional Outras Na óptica da classificação funcional, constata-se que o maior volume de alterações orçamentais ocorreu, de acordo com a ordem de importância, nas “Funções Económicas”, explicadas em grande parte pelo reforço, por via de crédito especial resultante do pagamento à REN para amortização do défice tarifário, nas “Funções Gerais de Soberania”, destacando-se os créditos especiais no âmbito da LPM e nas “Funções Sociais”, pelos reforços, com contrapartida na dotação provisional, do orçamento dos estabelecimentos de educação dos ensinos básico e secundário, no montante de 189,7 milhões de euros, para despesas com pessoal. 19 Na sequência das Deliberações do Conselho de Ministros n.os 652/2007, de 3 de Outubro, e 567/2008, de 9 de Outubro.

45 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Outras Alterações Orçamentais As restantes alterações orçamentais, embora não tendo tido impacto no orçamento total de despesa, traduziram modificações nos orçamentos dos diversos Ministérios.
Assim, são de destacar as alterações efectuadas no âmbito da execução do QREN
19
, do processo de reorganização do MDN e do PMQAP.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL QUADRO 15 – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (milhões de euros)
Alterações
Orçamento Natureza de que se revestem Orçamento Execução
Designação inicial Créditos final orçamental
especiais
(1) (2) (3)=(1)+(2) (4)
Funções gerais de soberania 6 863,7 521,0 166,5 10,6 7 561,8 6 879,2
Serviços gerais da AP 2 411,4 151,2 58,3 3,0 2 623,8 2 256,7
Defesa nacional 1 769,8 248,4 76,4 9,6 2 104,2 1 901,7
Segurança e ordem públicas 2 682,5 121,3 31,8 -1,9 2 833,8 2 720,8
Funções sociais 27 754,6 290,2 407,3 82,4 28 534,5 28 245,9
Educação 7 093,8 98,5 221,0 58,5 7 471,8 7 348,6
Saúde 9 242,5 59,9 118,0 14,2 9 434,6 9 383,7
Segurança e acção sociais 10 549,4 43,5 40,1 -0,2 10 632,8 10 582,7
Habitação e serviços colectivos 490,1 72,4 10,4 -0,2 572,6 521,7
Serviços culturais, recreativos e religiosos 378,8 16,0 17,8 10,1 422,7 409,3
Funções económicas 1 582,3 549,4 3,9 -93,1 2 042,5 1 762,6
Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 573,8 36,2 1,0 -2,1 608,9 526,1
Indústria e energia 0,0 466,2 0,0 0,0 466,2 466,2
Transportes e comunicações 503,4 27,3 0,0 -31,8 499,0 437,0
Comércio e turismo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras funções económicas 505,1 19,6 2,9 -59,2 468,4 333,3
Outras funções 11 336,8 11,0 -577,7 0,1 10 770,1 9 683,9
Operações da dívida pública 5 940,0 0,0 0,0 0,0 5 940,0 4 885,8
Transferências entre administrações 4 796,8 11,0 5,5 0,0 4 813,3 4 798,1
Diversas não especificadas 600,0 0,0 -583,2 0,1 16,9 0,0
TOTAL com Activos e FRDP 47 537,4 1 371,6 0,0 0,0 48 908,9 46 571,6
Provisional Outras Na óptica da classificação funcional, constata-se que o maior volume de alterações orçamentais ocorreu, de acordo com a ordem de importância, nas “Funções Económicas”, explicadas em grande parte pelo reforço, por via de crédito especial resultante do pagamento à REN para amortização do défice tarifário, nas “Funções Gerais de Soberania”, destacando-se os créditos especiais no âmbito da LPM e nas “Funções Sociais”, pelos reforços, com contrapartida na dotação provisional, do orçamento dos estabelecimentos de educação dos ensinos básico e secundário, no montante de 189,7 milhões de euros, para despesas com pessoal. 19 Na sequência das Deliberações do Conselho de Ministros n.os 652/2007, de 3 de Outubro, e 567/2008, de 9 de Outubro.

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