33 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Entre 2007 e 2008, a receita desacelerou 6,1 pontos percentuais, tendo crescido 3,6 por cento em 2008. O crescimento das receitas deveu-se em 3,7 pontos percentuais às receitas não fiscais, tendo o contributo das receitas fiscais sido ligeiramente negativo. Para aquela evolução da receita não fiscal contribuiu decisivamente as entregas ao Estado pela EDP, no âmbito da regularização da atribuição de títulos de utilização às empresas titulares de centros electroprodutores
5 (759,0 milhões de euros) e por diversas operadoras, enquanto contrapartida pela transmissão de direitos no domínio hídrico
6
, no âmbito da implementação do PNBEPH
7 (623,5 milhões de euros).
No que respeita à receita fiscal, verificou-se um crescimento dos impostos directos em 3,7 por cento e um decréscimo dos impostos indirectos em 2,8 por cento, sendo de salientar os seguintes aspectos: Relativamente aos impostos directos, o acréscimo da receita cobrada reflecte o impacto das medidas legislativas previstas na LOE para 2008, no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais e planeamento abusivo. No caso particular do IRS, de referir o efeito da actualização dos escalões em 2,1 por cento e a continuação do processo de convergência da dedução específica da categoria H para a categoria A; A redução da receita de impostos indirectos decorreu, em grande medida, da diminuição da receita do ISP e do ISV. Relativamente ao ISP, de referir como causas para a evolução observada a quebra na procura de produtos petrolíferos, a consignação da CSR prevista na Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto, bem como a não actualização das taxas deste imposto. No que respeita ao ISV, a evolução negativa deste imposto foi justificada essencialmente pelas alterações introduzidas na LOE para 2008, a qual permitiu o desagravamento dos veículos menos poluentes. Para a evolução da receita dos impostos indirectos no período 2006-2008 contribuiu, em grande medida, o comportamento da receita do IVA, cuja acentuada desaceleração em 2008 (de 6,4 por cento em 2007 para 1,8 por cento em 2008) ficou essencialmente a dever-se à alteração introduzida pela Lei n.º 26-A/2008, de 27 de Junho, a qual estabeleceu a taxa de IVA normal em 20%, a partir do dia 1 de Julho de 2008, bem como ao aumento de reembolsos para as empresas e do acréscimo das transferências para as RA.
A despesa cresceu 3,5 por cento em 2008, acelerando 0,3 pontos percentuais relativamente ao ano precedente. No entanto, é de referir que a despesa coberta por receitas gerais aumentou 1,9 por cento.
O aumento da despesa coberta por receitas consignadas em 22,4 por cento reflectiu, em grande medida, o pagamento à REN de 466,2 milhões de euros visando a amortização do défice tarifário energético, por contrapartida de parte das verbas recebidas pelo Estado pela transmissão de direitos de utilização do domínio hídrico. De referir, ainda, o diferente perfil de transferências da receita adicional ao IVA para a CGA, em resultado da antecipação da transferência da receita referente ao mês de Dezembro de 2008. 5 Artigos 91.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.
6 EDP, IBERDROLA Generación, SAU, e ENDESA Generación Portugal, SA.
7 Decreto-Lei n.º 226 -A/2007, de 31 de Maio.