29 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

QUADRO 6 – QUADROS 2 DA NOTIFICAÇÃO DO PDE DE ABRIL DE 2009
Estado Membro: PORTUGAL
Valores em milhões de euros
Data:27/03/2009
Administração Central Administração Local e Regional
Fundos da Seg. Social Saldo Global incluindo Activos Financeiros (Óptica da Contab. Pública) -5 713,4 -493,6 -10,1
Operações Financeiras consideradas no Saldo Global incluindo Activos Financeiros 535,4 19,6 1 595,6 Empréstimos, concedidos (+) 208,7 14,2 0,0 Empréstimos, amortizações (-) -24,3 -7,7 0,0 Acções e outras participações + unidades de participação, Aquisição (+) 347,1 55,5 1 945,1 Acções e outras participações + unidades de participação, Alienação (-) -5,6 -30,2 -969,7 Outras operações financeiras (+/-) 9,4 -12,2 620,1
Outras contas a receber (+) -340,3 -0,9 19,0 Ajustamento temporal dos impostos e Contribuições Sociais -335,4 -11,3 Neutralidade dos Fundos Comunitários 30,3 Outros -4,8 -0,9 0,0
Outras contas a pagar (-) 120,0 330,9 0,0
Diferença entre juros pagos (+) e juros vencidos (EDP D.41)(-) -10,2 0,0 0,0
Necessidade (-) Capacid. líq. de Financ. (+) de outras entidades da Adm. Central. 341,0
Ajustamento de Universo 5,4 -360,6 Administração Regional (Saudaçor, IROA, PATRIRAM, RAMEDM) 9,0 Administração Local (Freguesias, Serv. Fundos Autónomos da Adm. Local) -3,6 Caixa Geral de Aposentações -360,6
Outros ajustamentos (+/-) -377,5 -1,1 0,0 Leasing (Novos Contratos - Amortizações) 0,7 9,3 Dívidas assumidas em outros sectores 0,0 Injecções de capital reclassificadas como Despesa não-financeira -258,1 -12,0 Despesa com Material Militar (Pagamentos - Valor de Entregas) 55,0 Outros -175,0 1,6 0,0
Necessidade (-)/ Capacidade líquida de financiamento (+) (EDP B.9) -5 444,8 -139,7 1 243,8
(SEC 95)
Estimativa 2008

AJUSTAMENTOS DE ESPECIALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO O efeito no saldo do ajustamento à especialização do exercício registou no ano de 2008 impactos positivos no subsector da AdR e AdL e no subsector dos Fundos da SS, respectivamente de € 330 milhões e € 19 milhões, em contraste com o efeito negativo de € 230,4 milhões, verificado no subsector da AC
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, justificado em boa parte pelos ajustamentos temporais decorrentes de impostos e pelos valores apurados em outras contas a pagar.
No subsector da AdR e AdL, o ajustamento positivo à especialização do exercício é justificado, fundamentalmente pela rubrica “Outras contas a pagar”, cujo impacto positivo de € 330,9 milhões, reflecte o elevado valor de despesas pagas de anos anteriores efectuadas pela RAM e alguns municípios, na sequência da utilização de financiamentos contratados no âmbito do PPTH, diploma aprovado pela RCM n.º 24 /2008, de 22 de Fevereiro.
No que se refere aos Fundos da SS, o ajustamento à especialização do exercício de € 19 milhões é explicado pelo efeito conjugado da aplicação do princípio da neutralidade dos fundos comunitários (com um impacto no saldo de € 30,3 milhões) e dos ajustamentos temporais às contribuições da SS e 3 O efeito de especialização do exercício para outras entidades deste subsector, que não o subsector Estado, encontra-se implícito no montante de € 341 milhões de “ Necessidade/capacidade líquida de Financiamento de outras entidades da Administração”. Encontra-se aqui igualmente incluído o efeito da neutralidade dos fundos comunitários nos SFA.