26 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

to. As prestações sociais em espécie e o consumo intermédio foram as componentes da despesa que justificaram a quase totalidade do aumento daquele indicador.
A concluir a análise da despesa corrente, as despesas com juros registaram em 2008 um acréscimo de 0,1 pontos percentuais do PIB, consequência do crescimento do stock da dívida, não obstante a redução das taxas de juro no final do segundo semestre.
No lado da receita, a carga fiscal em rácio do PIB estabilizou em 2008, em consequência do aumento das contribuições sociais e dos impostos sobre o rendimento e património, suficientes para absorver a quebra de receita proveniente dos impostos sobre a produção e a importação.
As contribuições sociais voltaram a registar em 2008 um aumento do seu peso no PIB (+ 0,3 pontos percentuais do PIB), em resultado, não apenas, das medidas de combate à fraude e evasão contributiva, mas também do aumento do emprego no conjunto do ano de 2008. Relativamente ao aumento em 0,2 pontos percentuais do PIB da receita dos impostos sobre o rendimento e o património, ele reflectiu, em particular, o aumento da base tributável em sede de IRC e a não repercussão dos efeitos do abrandamento económico nos pagamentos por conta efectuados ao longo de 2008. Em sentido contrário, o decréscimo da receita dos impostos sobre a produção e importação em 0,4 pontos percentuais do PIB, face a 2007, é justificado pela redução da receita de IVA, decorrente da diminuição em um ponto percentual da sua taxa normal, a partir de meados de 2008, agravada ainda pelo abrandamento económico sentido com especial incidência no último trimestre do ano. Na mesma linha de evolução desfavorável identificam-se o ISP, marcado pelo menor consumo de combustíveis, e o IMT e o ISV, para os quais a redução de receita é explicada respectivamente pelo abrandamento das transacções no mercado imobiliário e pelas alterações legislativas introduzidas na tributação automóvel.
No seu conjunto, a receita corrente registou em 2008 um aumento marginal de 0,1 pontos percentuais do PIB, em particular devido à receita não fiscal, designadamente ao comportamento das transferências correntes e rendimentos da propriedade.
No que respeita ao Saldo de Capital, o contributo de 0,8 pontos percentuais do PIB para a redução do défice orçamental em 2008 é explicado na quase totalidade pelas operações de concessão realizadas durante o ano, muito em particular as referentes à capacidade hidroeléctrica nacional, cujo registo em contas nacionais, como venda de activos, contribuiu para a redução do peso relativo no PIB das outras despesas de capital. No mesmo sentido, o investimento público sofreu, comparativamente ao ano anterior, uma diminuição de 0,2 pontos percentuais do PIB, influenciado pela receita da alienação de imóveis, cujo tratamento na óptica da contabilidade nacional estabelece o registo como desinvestimento, afectando negativamente a formação bruta de capital fixo.
A evolução favorável das receitas de capital resultou do aumento dos fundos comunitários recebidos, em parte, decorrente da sobreposição de fundos do QCA III com o QREN.
No quadro da evolução da dívida bruta consolidada das AP (critério de Maastricht) para o ano de 2008, de acordo com os dados da dívida reportados na notificação de Abril de 2009 do PDE, Portugal aumentou em 2,9 pontos percentuais o seu rácio da dívida pública, fixando-se em 66,4% do PIB.