O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

65 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

O Artigo 275.º, com a alteração introduzida, foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 276.º (Manutenção das bases de incidência contributiva) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 277.º (Ajustamento progressivo da base de incidência contributiva) foi objecto de uma proposta de eliminação do artigo, apresentada pelo GP do BE, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Abstenção CDS-PP – Contra BE – Favor

O Artigo 277.º foi ainda objecto de uma proposta de eliminação do inciso ―aa) e na parte final da alínea m)‖ no corpo do artigo, apresentada pelo GP do PS, que foi aprovada com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra

O Artigo 277.º, com a alteração introduzida, foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Contra PCP – Abstenção CDS-PP – Contra BE – Contra
O Artigo 278.º (Ajustamento progressivo da base de incidência contributiva dos trabalhadores do serviço doméstico) foi objecto de uma proposta de eliminação do artigo, apresentada pelo GP do BE, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Abstenção CDS-PP – Contra BE – Favor

Consultar Diário Original