O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

69 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

BE – Abstenção
O Artigo 4.º (Autorização legislativa) foi objecto de uma proposta de eliminação do artigo, apresentada pelo GP do PCP, que foi aprovada com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Favor CDS-PP – Contra BE – Favor

O GP do PS apresentou também uma proposta de eliminação do artigo, cuja votação ficou prejudicada pela aprovação da proposta anterior. O Artigo 5.º (Regulamentação) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Contra CDS-PP – Contra BE – Abstenção
O Artigo 6.º (Norma revogatória) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 7.º (Entrada em vigor) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Contra PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção

Após a votação deste artigo, o GP do PS avocou a votação do respectivo n.º 2 apresentando uma proposta oral de eliminação do mesmo, a qual foi aprovada com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Favor CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção

Nota Final: No decurso da votação foi deliberado que todas as referências a Códigos que, na proposta de lei, aparecem em siglas devem aparecer por extenso.

Consultar Diário Original