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11 | II Série A - Número: 165 | 24 de Julho de 2009

Aprovada a emenda do n.º 5 do artigo 2.º (Rendimentos da categoria A) do Decreto-Lei n.º 442-A/88 (CIRS) da proposta de lei:
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X Abstenção X X Contra X X Aprovado o aditamento de novo n.º 5 ao artigo 99.º (Retenções sobre rendimentos das categorias A e H) do Decreto-Lei n.º 442-A/88 (CIRS) da proposta de lei:
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X Abstenção X X Contra X X Aprovado o corpo do artigo 1.º da proposta de lei:
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X Abstenção X X Contra X X Aprovado o aditamento de novo n.º 13 ao artigo 81.º (Taxas de tributação autónoma) do Decreto-Lei n.º 442-B/88 (CIRC) da proposta de lei:
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X Abstenção X X Contra X X Rejeitada a proposta de alteração do PSD, de aditamento de novo n.º 14 ao artigo 81.º (Taxas de tributação autónoma) do Decreto-Lei n.º 442-B/88 (CIRC):
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X Abstenção X X Contra X X Rejeitada a proposta de alteração do PCP de aditamento de novo n.º 14 ao artigo 81.º (Taxas de tributação autónoma) do Decreto-Lei n.º 442-B/88 (CIRC):
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X Abstenção X X Contra X X