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2 | II Série A - Número: 165 | 24 de Julho de 2009

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 527/X (4.ª) (Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar): — Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 528/X (4.ª) (Recomenda a não consideração da avaliação de desempenho para efeitos de progressão na carreira e de concurso de selecção e recrutamento de pessoal docente): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 530/X (4.ª) (Criação do observatório de acompanhamento das políticas educativas): — Idem.
N.º 558/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que execute o PRODER num modelo de gestão adaptado às necessidades dos agricultores (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 559/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que legisle de modo a criar a Câmara dos Designers (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 560/X (4.ª) — Recomendações ao Governo no âmbito da organização e actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 561/X (4.ª) — Criação de condições de segurança nas obras de arte. (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 562/X 4.ª) — Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica mais abrangente ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 563/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que adopte medidas urgentes que diminuam os tempos de espera para consulta e cirurgia oncológica e que melhorem a qualidade e o acesso aos tratamento oncológicos (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 564/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de optometrista (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 565/X (4.ª) — Criação de um plano nacional das condições de segurança das instalações eléctricas em espaços públicos (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 566/X (4ª) — Recomenda ao Governo a adopção de um modelo simplificado, mais eficaz e mais equitativo de atribuição das bolsas de acção social e o reforço do apoio social aos estudantes do ensino superior (apresentado pelo PS).
É publicada em Suplemento a este número.