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311 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

O artigo 32.º, com as alterações assinaladas, foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— O artigo 33.º (Informação sobre prestadores de serviço) da proposta de lei foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 34.º (Norma revogatória) o PS apresentou uma proposta de substituição do inciso «o artigo anterior» por «o artigo 32.º» no corpo do artigo, que foi aprovada, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O artigo 34.º, com esta alteração, foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O PS apresentou uma proposta de aditamento de um novo artigo 34.º-A (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro), que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

— Também a proposta de aditamento de um novo artigo 34.º-B (Aditamento à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro), apresentada pelo PS, foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção