O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

309 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

BE — Abstenção

— Para o artigo 25.º (Casos especiais de direito a prestações de desemprego) o PCP apresentou oralmente uma proposta de aditamento da expressão: «O trabalhador que suspenda ou resolva o contrato (»)» no início do n.º 1 do artigo, que foi rejeitada, com o seguinte resultado:

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O artigo 25.º da proposta de lei foi então aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— Os artigos 26.º (Suspensão de execução fiscal), 27.º (Venda de bens penhorados ou dados em garantia) e 28.º (Execução de sentença de despejo) da proposta de lei foram aprovados com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 29.º (Salvaguarda dos direitos do credor) o PS apresentou uma proposta de substituição do inciso «nos termos previstos em legislação especial» por «nos termos a regulamentar» no corpo do artigo in fine, que foi aprovada, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O artigo 29.º da proposta de proposta de lei, com esta alteração, foi aprovado, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 30.º (Cessação da suspensão da instância) o PS apresentou uma proposta de substituição do inciso «pela entidade responsável pelas prestações de desemprego» por «pelo Fundo de Socorro Social» no n.º 1 do artigo, que foi aprovada com a seguinte votação:

PS — Favor