O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

308 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

— Para o artigo 18.º (Verificação da situação de doença por médico designado pelo empregador) o PS apresentou uma proposta de aditamento do inciso «com o qual não tenha tido qualquer vínculo contratual anterior» no n.º 1 do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O artigo 18.º da proposta de lei, com este aditamento, foi aprovado, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— O artigo 19.º (Reavaliação da situação de doença) da proposta de lei foi aprovado, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— Para o artigo 20.º (Procedimento para reavaliação) o PS apresentou uma proposta de substituição do inciso «n.os 5 e 7» por «n.os 5 a 7” no n.º 4 do artigo, que foi aprovada, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Abstenção

O artigo 20.º da proposta de proposta de lei, com esta alteração, foi aprovado, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— Os artigos 21.º (Comunicações), 22.º (Eficácia do resultado da verificação da situação de doença), 23.º (Encargo da verificação ou reavaliação da situação de doença) e 24.º (Direito subsidiário) da proposta de lei foram aprovados com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção