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305 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 2.º (Actividades permitidas a menor), o PS apresentou uma proposta de aditamento do inciso «substância no n.º 2 do artigo, que foi aprovada com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Favor BE — Abstenção

Também a proposta de aditamento de novo n.º 3 ao artigo e consequente adaptação do n.º 4 em conformidade, apresentada pelo CDS-PP, e completada por sugestão do PS, foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Favor BE — Contra

O artigo 2.º, com as alterações assinaladas, foi aprovado, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— O artigo 3.º (Duração do período de participação em actividade) da proposta de lei foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— Também os artigos 4.º (Responsabilidade por acidente de trabalho) e 5.º (Autorização ou comunicação de participação em actividade) da proposta de lei foram aprovados com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção