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310 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O artigo 30.º da proposta de proposta de lei, com esta alteração, foi aprovado, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 31.º (Sub-rogação legal nos direitos do trabalhador) o PS apresentou uma proposta de substituição do n.º 1 do artigo e proposta de aditamento do inciso «e o Fundo de Socorro Social» no n.º 2 do artigo, que foi aprovada com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O artigo 31.º da proposta de proposta de lei, com esta alteração, foi aprovado, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 32.º (Prestação anual de informação sobre a actividade social da empresa) o PS apresentou uma proposta de aditamento do inciso «trabalho suplementar, contratação a termo» no n.º 1 do artigo; uma proposta de substituição do n.º 3 do artigo; uma proposta de substituição do inciso «trabalhador» por «trabalho» na alínea b) do n.º 5 do artigo; e uma proposta de aditamento do inciso «3» no n.º 10 do artigo, que foi aprovada com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

O CDS-PP também apresentou uma proposta de eliminação do inciso «nomeadamente» no n.º 1 do artigo, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Favor BE — Contra