Debates Parlamentares - Diário 167S1, p. 61 (2009-07-27)

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61 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

O parecer da CS salienta os ângulos da temática de saúde incluídos na comunicação da Comissão Europeia no novo paradigma das RUP: enquanto domínio de cooperação entre estas e os países terceiros vizinhos; enquanto área de investigação científica a desenvolver; enquanto uma das áreas sobre as quais deve incidir o estudo do impacto da evolução demográfica e dos fluxos migratórios.
Acrescenta que a iniciativa da Comissão Europeia carece de focalização na problemática dos sistemas de saúde, em particular da organização, prestação, acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde nas RUP.
Recomenda ao Relator da CAE que organize um debate que pondere a inclusão deste tema, a par de outros importantes para as RUP, tendo em vista a oportunidade para revisitar a política para as RUP durante a Presidência espanhola, em 2010.

A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (CTSSAP) enviou o seu parecer, da autoria do Deputado Costa Amorim (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 10 de Março de 2009.
A CTSSAP refere, em especial, as medidas propostas no âmbito do acompanhamento da evolução demográfica, prevendo-se o estudo de impacto e um balanço migratório para cada RUP e a ponderação de um fundo europeu de ajustamento à migração, bem como a integração do factor de evolução demográfica na definição das políticas de emprego, formação e educação e no processo de programação de fundos estruturais, ou mesmo o lançamento de um estudo socioeconómico sobre os factores de crescimento das RUP.
A CTSSAP valoriza as novas políticas comunitárias de promoção e coesão territorial e social e de diferenciação positiva no tratamento das RUP, especialmente o reforço do factor demográfico na ponderação de políticas públicas, sublinhando a importância da comunicação em escrutínio.

A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (CESF) enviou o seu parecer, da autoria da Deputada Júlia Caré (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 11 de Março de 2009.
A CESC considera que deveria ser dada maior atenção à importância de reforçar a conectividade em banda muito larga das RUP como forma de as inserir na sociedade global da informação e do conhecimento, ultrapassando, pela alta conectividade digital, as dificuldades que a limitada conectividade por meios materiais tradicionais necessariamente envolve para estas regiões; a

61 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009O parecer da CS salienta os ângulos da temática de saúde incluídos na comunicação da Comissão Europeia no novo paradigma das RUP: enquanto domínio de cooperação entre estas e os países terceiros vizinhos; enquanto área de investigação científica a desenvolver; enquanto uma das áreas sobre as quais deve incidir o estudo do impacto da evolução demográfica e dos fluxos migratórios.
Acrescenta que a iniciativa da Comissão Europeia carece de focalização na problemática dos sistemas de saúde, em particular da organização, prestação, acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde nas RUP.
Recomenda ao Relator da CAE que organize um debate que pondere a inclusão deste tema, a par de outros importantes para as RUP, tendo em vista a oportunidade para revisitar a política para as RUP durante a Presidência espanhola, em 2010.A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (CTSSAP) enviou o seu parecer, da autoria do Deputado Costa Amorim (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 10 de Março de 2009.
A CTSSAP refere, em especial, as medidas propostas no âmbito do acompanhamento da evolução demográfica, prevendo-se o estudo de impacto e um balanço migratório para cada RUP e a ponderação de um fundo europeu de ajustamento à migração, bem como a integração do factor de evolução demográfica na definição das políticas de emprego, formação e educação e no processo de programação de fundos estruturais, ou mesmo o lançamento de um estudo socioeconómico sobre os factores de crescimento das RUP.
A CTSSAP valoriza as novas políticas comunitárias de promoção e coesão territorial e social e de diferenciação positiva no tratamento das RUP, especialmente o reforço do factor demográfico na ponderação de políticas públicas, sublinhando a importância da comunicação em escrutínio.A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (CESF) enviou o seu parecer, da autoria da Deputada Júlia Caré (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 11 de Março de 2009.
A CESC considera que deveria ser dada maior atenção à importância de reforçar a conectividade em banda muito larga das RUP como forma de as inserir na sociedade global da informação e do conhecimento, ultrapassando, pela alta conectividade digital, as dificuldades que a limitada conectividade por meios materiais tradicionais necessariamente envolve para estas regiões; a

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