59 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

A Comissão de Defesa Nacional (CDN) enviou o seu parecer, da autoria do Deputado João Rebelo (CDS-PP), à Comissão de Assuntos Europeus a 17 de Março de 2009.
A CDN salienta, dentro da temática da defesa, a dimensão das RUP enquanto postos avançados da União Europeia no mundo. Neste contexto, conferem uma dimensão especial à acção externa da União e participam no desenvolvimento de uma verdadeira política de vizinhança alargada, através das suas relações geográficas, culturais e históricas com outros países e outros povos, designadamente em África e no continente americano.
A CDN salienta ainda a importância de se adaptar a política marítima integrada da União às especificidades das RUP. Refere-se, por último, a importância da criação de redes dedicadas à investigação e a valorização das RUP enquanto observatórios privilegiados do meio marinho para a Europa, no âmbito da nova Estratégia para a investigação Marinha 18, no âmbito do 7.º PQIDT.

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) enviou o seu parecer, da autoria do Deputado Maximiano Martins (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 11 de Março de 2009.
No seu parecer, a COF apoia a existência de uma dotação orçamental específica, quer no quadro orçamental em curso - 2007-2013, com uma previsão de 7,8 mil milhões de euros para as RUP, quer nas perspectivas financeiras pós-2014, pois não é previsível que as debilidades estruturais de natureza permanente estejam então ultrapassadas; a COF exorta o Governo Português à manutenção deste dossier numa elevada prioridade nas negociações comunitárias; a COF subscreve as novas orientações estratégicas da Comissão Europeia, associando-se à abordagem mais positivista e pró-activa da Comissão Europeia em mateira de desenvolvimento das RUP, encarando os desafios do mundo actual como “oportunidades” para as RUP, com dinâmicas de desenvolvimento muito importantes para estas regiões, confiando que a Madeira e os Açores estarão à altura destes desafios de aproveitamento de novas oportunidades.
A COF exorta o Governo a trabalhar intensa e articuladamente com os governos regionais no aproveitamento das oportunidades decorrentes das novas orientações estratégicas.

A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR) enviou o seu parecer, da autoria da Deputada Maria do Rosário Águas (PSD), à Comissão de Assuntos Europeus a 8 de Abril de 2009. No âmbito da sua competência, a CAEIDR salienta as propostas relativas à