Debates Parlamentares - Diário 167S1, p. 54 (2009-07-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

54 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

serviços e produção de bens regionais, bem como a importância da manutenção e competitividade da Zona Franca da Madeira.
Protecção Civil - Sendo as RUP regiões vulneráveis em termos meteorológicos e sismológicos, podem constituir um campo experimental em termos de protecção civil, com aeroportos e portos marítimos que, em caso de emergência, podem ser utilizados e que contribuem para a salvaguarda de vidas e bens.
Cooperação com as regiões vizinhas - Reforço das políticas de cooperação inter-regionais com a África e a América Latina

4. SÍNTESE DO PARECER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E DA SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA7

A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores considera que a situação das RUP exige da UE uma adaptação e modulação transversal de todas as suas políticas e medidas às necessidades específicas das RUP, pelo que não se deverá proceder à quantificação gradativa da importância de sectores de actividade ou a uma classificação quanto à adequação das medidas tomadas, no quadro da UE. Acresce que, a realidade insular e arquipelágica dos Açores impõe que o processo de desenvolvimento ocorra, também, através da remoção de todos os constrangimentos ditados pela dispersão geográfica, pelo relevo das ilhas, pelo clima, pela dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, pela acentuada dependência do transporte aéreo e marítimo e pelo afastamento do território continental, assegurando-se em todos os domínios – legislativo, regulamentar e da decisão política – o cumprimento dos princípios da solidariedade europeia e da continuidade territorial.
A Secretaria Regional da Presidência considerou que se mantinha actual o contributo que, em 2007, efectuara no âmbito da Consulta Pública da Comissão Europeia. As conclusões do referido documento salientam: 7 Engloba as respostas das entidades do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores: Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, Secretaria Regional da Presidência (Direcção Regional da Juventude) Secretaria Regional da Economia e Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais.

54 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009serviços e produção de bens regionais, bem como a importância da manutenção e competitividade da Zona Franca da Madeira.
Protecção Civil - Sendo as RUP regiões vulneráveis em termos meteorológicos e sismológicos, podem constituir um campo experimental em termos de protecção civil, com aeroportos e portos marítimos que, em caso de emergência, podem ser utilizados e que contribuem para a salvaguarda de vidas e bens.
Cooperação com as regiões vizinhas - Reforço das políticas de cooperação inter-regionais com a África e a América Latina4. SÍNTESE DO PARECER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E DA SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA7A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores considera que a situação das RUP exige da UE uma adaptação e modulação transversal de todas as suas políticas e medidas às necessidades específicas das RUP, pelo que não se deverá proceder à quantificação gradativa da importância de sectores de actividade ou a uma classificação quanto à adequação das medidas tomadas, no quadro da UE. Acresce que, a realidade insular e arquipelágica dos Açores impõe que o processo de desenvolvimento ocorra, também, através da remoção de todos os constrangimentos ditados pela dispersão geográfica, pelo relevo das ilhas, pelo clima, pela dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, pela acentuada dependência do transporte aéreo e marítimo e pelo afastamento do território continental, assegurando-se em todos os domínios – legislativo, regulamentar e da decisão política – o cumprimento dos princípios da solidariedade europeia e da continuidade territorial.
A Secretaria Regional da Presidência considerou que se mantinha actual o contributo que, em 2007, efectuara no âmbito da Consulta Pública da Comissão Europeia. As conclusões do referido documento salientam: 7 Engloba as respostas das entidades do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores: Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, Secretaria Regional da Presidência (Direcção Regional da Juventude) Secretaria Regional da Economia e Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais.

Descarregar páginas