55 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

- O reconhecimento dos benefícios e da relevância das medidas implementadas em cumprimento da Estratégia de 2004 para uma “parceria reforçada” entre a UE, os Estados -membros e as RUP; - Não obstante, a certeza de que este percurso não está ainda completo e que a UE deverá ser mais profícua, atenta e cuidadosa na adaptação coerente e transversal das suas diversas políticas às necessidades específicas das RUP; - A actualidade e centralidade dos eixos da Comunicação de 2004 (redução do défice de acessibilidades e dos efeitos de outros condicionalismos, aumento da competitividade e promoção da inserção regional) para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores e para o bem-estar das suas populações; - A necessidade de garantir que as revisões em curso e desenvolvimentos futuros de algumas políticas e instrumentos da UE – como a Política de Coesão, o Orçamento Comunitário ou a Política Agrícola Comum – não terão impactos negativos sobre o processo de desenvolvimento da Região e as políticas da UE que lhe dizem respeito; - O reconhecimento do interesse e importância dos quatro temas agora lançados pela Comissão Europeia, como desafios e oportunidades para o desenvolvimento das RUP, nomeadamente, as alterações climáticas, a evolução demográfica e a gestão dos fluxos migratórios, a agricultura e a política marítima.
No que diz respeito a estes desafios futuros, realçam, em particular: - A importância das actividades tradicionais como sectores estratégicos na estrutura económica dos Açores, a saber, a Agricultura (com destaque, neste âmbito, para a fileira do leite) e as Pescas, sendo fundamental assegurar um nível adequado de flexibilidade das políticas da UE em função das especificidades dos Açores e a continuidade no acesso a um envelope financeiro que tenha em conta as suas necessidades, de forma a que continuem a desenvolver-se e a aumentar os níveis de sustentabilidade e de competitividade de toda a cadeia de valor; - O Ambiente como pilar transversal a todas as actividades e sectores da vida económica e social da Região e a luta contra as alterações climáticas como uma oportunidade fundamental para a afirmação das RUP como “regiões - modelo” no contexto europeu e mundial, não devendo as medidas da UE nesse âmbito servir para agravar, ainda mais, o seu défice de acessibilidades e de competitividade;