Debates Parlamentares - Diário 167S1, p. 60 (2009-07-27)

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60 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

Agricultura, outras relativas ao reforço da parceria, e outras no âmbito da política marítima.
Destaca ainda as energias renováveis e a sustentabilidade e outros domínios que possam apresentar potenciais de exploração importantes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A CAEIDR sugere à CAE que seja promovida a audição dos responsáveis políticos e administrativos das RUP.

A Comissão de Educação e Ciência (CEC) enviou o seu parecer, da autoria da Deputada Odete João (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 10 de Março de 2009. Neste parecer são salientadas, entre as acções concretas apresentadas pela CEC, a integração do critério da evolução demográfica na ponderação de políticas de educação, formação e emprego e na preparação da programação dos fundos estruturais, ou o aprofundamento da investigação e do papel das RUP na observação do meio marinho europeu. Salienta-se ainda o destaque feito pela CEC ao departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, como pólo de excelência para o estudo e análise dos recursos dos oceanos. O parecer lamenta que não tenha sido dado o mesmo destaque ao Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos da Universidade dos Açores, ou à Estação de Rastreio de Satélites da Ilha de Santa Maria, na RA dos Açores, em Janeiro de 2008, que representa uma importante aposta no domínio aeroespacial por esta RUP, em articulação com a Agência Espacial Europeia e o Estado Português.

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) enviou o seu parecer, da autoria do Deputado Horácio Antunes (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 17 de Março de 2009.
A COPTC valoriza a iniciativa da Comissão e salienta, dos vários temas abordados, as redes transeuropeias de transportes, a extensão dos principais eixos transeuropeus de transportes aos países vizinhos, a revisão intercalar do Livro Branco sobre os transportes: a comunicação da Comissão Europeia “Manter a Europa em mov imento”, o Programa Marco Polo II e os auxílios estatais ao transporte aéreo como medidas muito adequadas ao desenvolvimento das RUP.

A Comissão de Saúde (CS) enviou o seu parecer, da autoria do Deputado Paulo Pedroso (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 17 de Março de 2009.

60 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009Agricultura, outras relativas ao reforço da parceria, e outras no âmbito da política marítima.
Destaca ainda as energias renováveis e a sustentabilidade e outros domínios que possam apresentar potenciais de exploração importantes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A CAEIDR sugere à CAE que seja promovida a audição dos responsáveis políticos e administrativos das RUP.A Comissão de Educação e Ciência (CEC) enviou o seu parecer, da autoria da Deputada Odete João (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 10 de Março de 2009. Neste parecer são salientadas, entre as acções concretas apresentadas pela CEC, a integração do critério da evolução demográfica na ponderação de políticas de educação, formação e emprego e na preparação da programação dos fundos estruturais, ou o aprofundamento da investigação e do papel das RUP na observação do meio marinho europeu. Salienta-se ainda o destaque feito pela CEC ao departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, como pólo de excelência para o estudo e análise dos recursos dos oceanos. O parecer lamenta que não tenha sido dado o mesmo destaque ao Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos da Universidade dos Açores, ou à Estação de Rastreio de Satélites da Ilha de Santa Maria, na RA dos Açores, em Janeiro de 2008, que representa uma importante aposta no domínio aeroespacial por esta RUP, em articulação com a Agência Espacial Europeia e o Estado Português.A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) enviou o seu parecer, da autoria do Deputado Horácio Antunes (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 17 de Março de 2009.
A COPTC valoriza a iniciativa da Comissão e salienta, dos vários temas abordados, as redes transeuropeias de transportes, a extensão dos principais eixos transeuropeus de transportes aos países vizinhos, a revisão intercalar do Livro Branco sobre os transportes: a comunicação da Comissão Europeia “Manter a Europa em mov imento”, o Programa Marco Polo II e os auxílios estatais ao transporte aéreo como medidas muito adequadas ao desenvolvimento das RUP.A Comissão de Saúde (CS) enviou o seu parecer, da autoria do Deputado Paulo Pedroso (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 17 de Março de 2009.

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