Debates Parlamentares - Diário 167S1, p. 58 (2009-07-27)

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58 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

III – Inserção regional; IV – A agricultura, cujos apoios é essencial manter; V – A Política Marítima da UE e a Política Comum de Pesca VI – A existência de mecanismos específicos de apoio às RUP, no contexto da política de coesão VII – A adequação da política de transportes VIII – Financiamento de projectos ligados à Investigação, Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Competitividade IX – forte aposta nas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) X - Quantificação de sobrecustos associados aos condicionalismos das RUP, com o objectivo de garantir a proporcionalidade dos apoios concedidos.
A totalidade do contributo da SEAE pode ser consultada no sítio da Comissão Europeia no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/regional_policy/consultation/rup/contri/etats/gov_port.pdf

6. SÍNTESE DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG) enviou o seu parecer, da autoria do Deputado Ricardo Rodrigues (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 11 de Março de 2009.
A CACDLG centra o seu parecer na evolução demográfica e fluxos migratórios, bem como no papel das RUP como postos avançados da UE no mundo, nomeadamente tendo em conta a sua relação de proximidade com o continente africano.
Em relação à questão das migrações, o parecer salienta a diminuição da emigração nos Açores, bem como o aumento da imigração, desde 2000. Refere, igualmente, o problema dos regressos forçados de açorianos emigrantes no Canadá e nos EUA, que são obrigados a voltar para a Região, onde não têm já quaisquer laços familiares e culturais.
O parecer considera ainda necessário ter em conta a diversidade e características específicas de cada RUP, devendo a União Europeia adoptar programas de apoio específicos em relação às ilhas mais pequenas e menos povoadas das RUP.
Quanto à Madeira, coloca-se o problema do envelhecimento da população e da excessiva pressão urbanística nas zonas costeiras, em detrimento das interiores.

58 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009III – Inserção regional; IV – A agricultura, cujos apoios é essencial manter; V – A Política Marítima da UE e a Política Comum de Pesca VI – A existência de mecanismos específicos de apoio às RUP, no contexto da política de coesão VII – A adequação da política de transportes VIII – Financiamento de projectos ligados à Investigação, Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Competitividade IX – forte aposta nas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) X - Quantificação de sobrecustos associados aos condicionalismos das RUP, com o objectivo de garantir a proporcionalidade dos apoios concedidos.
A totalidade do contributo da SEAE pode ser consultada no sítio da Comissão Europeia no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/regional_policy/consultation/rup/contri/etats/gov_port.pdf6. SÍNTESE DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTESA Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG) enviou o seu parecer, da autoria do Deputado Ricardo Rodrigues (PS), à Comissão de Assuntos Europeus a 11 de Março de 2009.
A CACDLG centra o seu parecer na evolução demográfica e fluxos migratórios, bem como no papel das RUP como postos avançados da UE no mundo, nomeadamente tendo em conta a sua relação de proximidade com o continente africano.
Em relação à questão das migrações, o parecer salienta a diminuição da emigração nos Açores, bem como o aumento da imigração, desde 2000. Refere, igualmente, o problema dos regressos forçados de açorianos emigrantes no Canadá e nos EUA, que são obrigados a voltar para a Região, onde não têm já quaisquer laços familiares e culturais.
O parecer considera ainda necessário ter em conta a diversidade e características específicas de cada RUP, devendo a União Europeia adoptar programas de apoio específicos em relação às ilhas mais pequenas e menos povoadas das RUP.
Quanto à Madeira, coloca-se o problema do envelhecimento da população e da excessiva pressão urbanística nas zonas costeiras, em detrimento das interiores.

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