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57 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

desenvolvimento da investigação e aplicação de tecnologias inovadoras em domínios de excelência.
Assim, em suma, se a União Europeia define as RUP através de uma série de condicionalismos, de todos conhecidos, o estatuto e a realidade ultraperiférica, por sua vez, vão muito para além destas dificuldades, contribuindo de um modo decisivo para a dimensão territorial marítima da Europa, para a sua diversidade biológica e a riqueza dos seus recursos, para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, bem como para o posicionamento geoestratégico da União.
Esta Europa que pretendemos construir – unida na diversidade e respeitadora das especificidades de cada região – implica, necessariamente, o estabelecimento de uma parceria intensa entre as dimensões europeia, nacional e regional, numa luta constante para ultrapassarmos as dificuldades inerentes ao estatuto de Região Ultraperiférica, mas sempre, e acima de tudo, na defesa intransigente do aproveitamento das potencialidades dos Açores, do bem-estar dos nossos cidadãos e da nossa identidade.
A totalidade do Parecer do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores pode ser consultada na página da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/regional_policy/consultation/rup/contri/regions/acores/acores_pt.pdf

5. SÍNTESE DO PARECER DA SECRETARIA DO ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS (SEAE)

Tal como o Governo Regional, também a SEAE mantém o parecer de 2007, no qual refere que, apesar da importância da acção da União em prol do desenvolvimento da ultraperiferia europeia, no contexto das mudanças internas e externas que ocorrem no plano europeu e mundial, com os previsíveis impactes nas RUP, é necessária, hoje mais do que nunca, uma estratégia pragmática e diferenciada de facto a favor destas regiões que contemple: a suficiência de meios; a unidade de tratamento do conjunto das RUP; a igualdade de oportunidades; a valorização das potencialidades; a coerência entre políticas; a avaliação ex-ante; o reforço da parceria institucional.
Em especial, o contributo da SEAE refere, como áreas estratégicas para as RUP: I- As alterações climáticas, política energética e política ambiental; II – Evolução demográfica e fluxos migratórios;