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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 II Série-A — Número 176

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Resolução: Aprova a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena, a 8 de Novembro de 1968. (a) Projectos de lei [n.os 826, 903 e 906/X (4.ª)]: N.º 826/X (4.ª) (Estabelece cartas de risco marítimo para prevenir o impacte dos riscos naturais e acontecimentos extremos sobre a orla costeira): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 903/X (4.ª) (Exercício do direito de sufrágio para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira por cidadãos com incapacidades): — Idem.
N.º 906/X (4.ª) (Exercício do direito de sufrágio para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores por cidadãos com incapacidades): — Idem.
Proposta de lei n.º 298/X (4.ª): Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira).
Projectos de resolução [n.os 556 e 567/X (4.ª)]: N.º 556/X (4.ª) (Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum): — Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
— Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 567/X (4.ª) — Deslocação do Presidente da República a Espanha: — Texto do projecto de resolução e mensagem do Presidente da República.
(a) É publicada em suplemento a este número.