Debates Parlamentares - Diário 011, p. 63 (2009-12-05)

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63 | II Série A - Número: 011 | 5 de Dezembro de 2009

1 — (») 2 — (») 3 — (») 4 — (») 5 — (»)

a) (») b) Tuberculose ou doença oncológica; c) (»)

Artigo 23.º (»)

1 — (») 2 — (») 3 — (») 4 — A concessão do subsídio de doença por incapacidade decorrente de tuberculose ou de doença oncológica não se encontra sujeita aos limites temporais estabelecidos no n.º 1, mantendo-se a concessão do subsídio enquanto se verificar a incapacidade.»

Artigo 3.º Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação.

Lisboa, Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 2009 As Deputadas e os Deputados do BE: João Semedo — José Manuel Pureza — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Pedro Soares — Francisco Louçã — Luís Fazenda — Rita Calvário — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Heitor Sousa.

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PROJECTO DE LEI N.º 83/XI (1.ª) INCLUI NO ESCALÃO A DE COMPARTICIPAÇÃO OS MEDICAMENTOS QUERATOLÍTICOS E ANTIPSORIÁTICOS DESTINADOS AOS DOENTES PORTADORES DE PSORÍASE

Exposição de motivos

A psoríase é uma doença hiperproliferativa da pele, de etiologia desconhecida. Esta patologia, incurável e não contagiosa, mostra uma grande variedade na severidade e na distribuição das lesões cutâneas que lhe são características. Homens e mulheres são atingidos de igual forma. A maior parte dos diagnósticos de psoríase ocorre na faixa etária entre os 20 e os 40 anos, podendo, no entanto, surgir em qualquer fase da vida, inclusive nas crianças. Existem casos em que surge antes dos 15 anos (27%), antes dos 10 (10%), antes dos 5 (6,5%) e antes dos dois anos (2%). A psoríase costuma afectar vários membros de uma mesma família. Cerca de 30% dos doentes têm familiares que também são portadores de psoríase. Esta doença crónica afecta 1% a 3% da população. Em Portugal estima-se que cerca de 250 000 pessoas sofram de psoríase. Em todo o mundo a psoríase afecta mais de 125 milhões de pessoas.
Como é uma doença que afecta a pele, sendo bastante visível, tem profundos efeitos psicológicos. Muitas vezes o doente fica traumatizado com o seu aspecto e com a reacção dos outros à sua aparência. De facto, as lesões na pele, que podem ter o aspecto de escamas, manchas avermelhadas ou pústulas, levam, muitas

63 | II Série A - Número: 011 | 5 de Dezembro de 20091 — (») 2 — (») 3 — (») 4 — (») 5 — (»)a) (») b) Tuberculose ou doença oncológica; c) (»)Artigo 23.º (»)1 — (») 2 — (») 3 — (») 4 — A concessão do subsídio de doença por incapacidade decorrente de tuberculose ou de doença oncológica não se encontra sujeita aos limites temporais estabelecidos no n.º 1, mantendo-se a concessão do subsídio enquanto se verificar a incapacidade.»Artigo 3.º Entrada em vigorO presente diploma entra em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação.Lisboa, Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 2009 As Deputadas e os Deputados do BE: João Semedo — José Manuel Pureza — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Pedro Soares — Francisco Louçã — Luís Fazenda — Rita Calvário — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Heitor Sousa.———PROJECTO DE LEI N.º 83/XI (1.ª) INCLUI NO ESCALÃO A DE COMPARTICIPAÇÃO OS MEDICAMENTOS QUERATOLÍTICOS E ANTIPSORIÁTICOS DESTINADOS AOS DOENTES PORTADORES DE PSORÍASEExposição de motivosA psoríase é uma doença hiperproliferativa da pele, de etiologia desconhecida. Esta patologia, incurável e não contagiosa, mostra uma grande variedade na severidade e na distribuição das lesões cutâneas que lhe são características. Homens e mulheres são atingidos de igual forma. A maior parte dos diagnósticos de psoríase ocorre na faixa etária entre os 20 e os 40 anos, podendo, no entanto, surgir em qualquer fase da vida, inclusive nas crianças. Existem casos em que surge antes dos 15 anos (27%), antes dos 10 (10%), antes dos 5 (6,5%) e antes dos dois anos (2%). A psoríase costuma afectar vários membros de uma mesma família. Cerca de 30% dos doentes têm familiares que também são portadores de psoríase. Esta doença crónica afecta 1% a 3% da população. Em Portugal estima-se que cerca de 250 000 pessoas sofram de psoríase. Em todo o mundo a psoríase afecta mais de 125 milhões de pessoas.
Como é uma doença que afecta a pele, sendo bastante visível, tem profundos efeitos psicológicos. Muitas vezes o doente fica traumatizado com o seu aspecto e com a reacção dos outros à sua aparência. De facto, as lesões na pele, que podem ter o aspecto de escamas, manchas avermelhadas ou pústulas, levam, muitas

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