24 | II Série A - Número: 026 | 23 de Janeiro de 2010

Anexo Projecto de Lei n.º 12/XI (1.ª) Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social (Separata n.º 1, DAR de 23 de Novembro de 2009)

APRECIAÇÃO DA CGTP-IN

———

NOTA TÉCNICA

Projecto de Lei n.º 29/XI (1.ª) (CDS-PP) Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Dezembro, majoração da prestação do subsídio de desemprego Data de Admissão: 12 de Novembro de 2009 Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (11.ª)

Índice I. Análise sucinta dos factos e situações II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulário III. Enquadramento legal, doutrinário e antecedentes IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria V. Consultas obrigatórias e/ou facultativas VI. Contributos de entidades que se pronunciaram VII. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Consultar Diário Original