55 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

I.3.2.2. Investimento e Sustentabilidade das Finanças Públicas A escolha dos projectos a desenvolver, os montantes a investir e o respectivo financiamento, têm de garantir o caminho para a consolidação, e têm de ser enquadrados em restrições de longo prazo de limitação do endividamento público, de não aumento da pressão fiscal, de contenção do endividamento externo e de promoção de um desenvolvimento sustentável.
As decisões de investimento de iniciativa pública têm de ser compatíveis com a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e com as restrições de curto e médio prazo, impostas pela necessária consolidação das contas públicas até 2013.
Os efeitos na sustentabilidade das contas públicas dos investimentos serão, em geral, menos gravosos do que os da redução de impostos ou o do aumento das despesas correntes do Estado. Por um lado, as despesas de investimento são delimitadas no tempo, enquanto os aumentos de gastos e reduções de impostos são mais difíceis de reverter. Por outro lado, os investimentos, na medida em que contribuem para o aumento do produto, contribuem também para o aumento da base fiscal, o que permite aumentar a receita sem aumento da pressão fiscal.
O impacto orçamental da generalidade dos projectos a lançar é substancialmente inferior ao valor dos investimentos promovidos pelo Estado. Isto acontece porque, em alguns casos, apesar de ser o Estado a promover os investimentos através de concessões, são os privados a assumir os encargos de investimento, que recuperam através de receitas futuras geradas pelos empreendimentos. Este é o caso das barragens e também, em grande medida, do aeroporto de Lisboa, ou das redes de banda larga, investimentos que têm um contributo positivo ou neutro para as finanças públicas.
Noutros casos, a capacidade de gerar receitas cobre apenas uma parte dos custos do projecto, mas não deixa de ter um papel importante no total do financiamento dos investimentos. É este o caso dos investimentos na rede de estradas, dos portos e das linhas de alta velocidade. Acresce ainda que muitos investimentos têm financiamento comunitário, em alguns casos especialmente alocados aos mesmos. Além disso, os investimentos têm também contrapartidas nas receitas para o Estado. Por um lado, os gastos de investimento geram acréscimos directos e imediatos de pagamento de impostos e contribuições e, por outro lado, ao gerarem crescimento económico, os investimentos levam a um aumento da base fiscal e, assim, um aumento da receita no longo prazo. Por último, de referir que estes efeitos podem ser ampliados em períodos de desemprego elevado, pois o investimento pode conduzir a poupanças ao nível dos gastos com subsídio de desemprego.
Assim sendo, o contributo para o crescimento económico, para além de ser um objectivo em si mesmo, é também determinante da capacidade de os investimentos serem financiados sem contribuírem para aumentar a pressão fiscal no longo prazo. De salientar também que os investimentos, quando orientados para melhorar a produtividade e competitividade, dão um contributo determinante para garantir o equilíbrio externo no longo prazo.
Os investimentos em educação e saúde, ao promoverem a melhoria do capital humano destacam-se como dando um contributo importante para o crescimento de longo prazo.