60 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

introdução do veículo eléctrico consubstancia o princípio de uma mobilidade menos poluente, mais eficiente e tecnologicamente desenvolvida.
Em Fevereiro de 2009, foi criado o Programa de Mobilidade Eléctrica em Portugal, coordenado pelo GAMEP (Gabinete para a Mobilidade Eléctrica em Portugal).
Os objectivos estratégicos do programa de mobilidade eléctrica passam por: i) promover a adopção de veículos eléctricos; ii) incentivar investimento em actividades ligadas à mobilidade eléctrica; iii) contribuir para cumprimento das metas do Protocolo de Quioto. São princípios fundamentais do programa de mobilidade eléctrica o enfoque no utilizador; a livre concorrência no mercado de mobilidade eléctrica, e o enfoque no uso energia através de fontes renováveis.
O programa de mobilidade eléctrica terá três fases: i) fase piloto, já em curso até ao final de 2011; ii) fase de crescimento que terá início em 2012 e que implicará o alargamento da infra-estrutura experimental; iii) fase de consolidação, que terá início, entre outros, logo que a procura de veículos atinja um nível sustentado. A parceria assinada com a Renault/Nissan, para a instalação de uma fábrica para produção de baterias de lítio, é um marco importante no desenvolvimento deste novo conceito de mobilidade em Portugal, uma vez que permite a captação de investimento e iniciativa empresarial estruturante neste domínio, que, por sua vez, poderá estimular mais investimentos, mas também investigação e desenvolvimento das entidades do sistema científico e tecnológico nacional.
Foram também celebrados diversos tipos de acordos, com vista à promoção da rede de carregamento dos veículos eléctricos, uma infra-estrutura essencial para o modelo de mobilidade eléctrica. Há a destacar três grandes tipos de acordos: (i) acordos de cooperação entre o Governo e 25 municípios, no sentido de elaborarem um plano municipal para a mobilidade eléctrica; (ii) acordos com 8 empresas nacionais (distribuição, hotelaria, transportes, energia) para alargamento da base de carregamento dos veículos eléctricos: Galp, Jerónimo Martins, Sonae Sierra, Chamartin, Emparques, Confederação do Turismo de Portugal, ANA – Aeroportos de Portugal, Estradas de Portugal; (iii) acordo para a definição da entidade gestora de operações da Mobilidade eléctrica entre a EDP, a Inteli e o Estado Português.
Em particular, o acordo com os munícipios visa implementar a rede piloto de mobilidade eléctrica, que passa, entre outros, pelo lançamento de concursos, com vista à instalação de uma rede de pontos de carregamento homogénea e interactiva no País.
Foram também propostas medidas de incentivo ao programa de mobilidade eléctrica e à adopção de novas formas de mobilidade eléctrica, nomeadamente o carro eléctrico, como sejam o subsídio à aquisição de veículos eléctricos por particulares, os incentivos fiscais às empresas e particulares que comprem veículos eléctricos, a fixação de uma percentagem anual de veículos eléctricos para renovação das frotas da administração central, e a implementação de uma infra-estrutura de carregamento ao longo do País.
Em 2010, será concretizada a rede-piloto; implementado o incentivo ao abate de veículos em fim de vida em 1500 euros para os particulares que adquiram veículos eléctricos, e com um benefício em sede de IRC, para as empresas, no caso de serem adquiridos veículos eléctricos; e criado o enquadramento regulamentar para a introdução e operação de pontos de carregamento em edifícios novos e existentes, de modo a incentivar o estabelecimento de pontos de carregamento lento em espaços privados de cada utilizador.