50 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

e posteriormente reforçado por 50 milhões de euros, veio igualmente dar resposta à necessidade de intervenção pública na economia, no sentido de apoiar a actividade económica e implementar mecanismos específicos de melhoria da capacidade de financiamento das PME.
O FIEAE está vocacionado para a aquisição de imóveis integrados no património de empresas como forma de dotação destas mesmas empresas de recursos financeiros imediatos, normalmente acompanhada da reserva de utilização e direito ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis pelas empresas transmitentes.
Foram aprovados até 31 de Dezembro 34 projectos no montante de 127 milhões de euros, envolvendo cerca de 6450 postos de trabalho. A procura deste Fundo tem superado todas as expectativas, com cerca de 130 candidaturas recebidas num total de 425 milhões de euros.

Apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação Os apoios aos mecanismos de seguro de crédito à exportação encontram-se divididos em três linhas: a Linha OCDE I (apoio a exportações para países da OCDE, sem garantia directa do Estado), a Linha OCDE II (apoio a exportações para países da OCDE, com garantia directa do Estado) e a Linha Extra OCDE (linha de seguros de crédito à exportação para países fora da OCDE, Turquia e México, com garantia directa do Estado).
Ao abrigo da Linha OCDE I foram aprovadas, em 2009, 544 operações, no montante de 289 milhões de euros de garantia pública. No âmbito da Linha OCDE II, o Estado já assinou protocolos com quatro seguradoras (Cosec, Cesce, Coface e Crédito y Caución), tendo sido emitidas garantias de carteira pelo Estado no valor de cerca de 540 milhões de euros. No que se refere à Linha Extra OCDE, o montante garantido pelo Estado ascende a cerca de 120 milhões de euros, correspondente a 800 operações aprovadas.

Apoio à promoção externa As medidas de relançamento da economia desenvolvidas para o sector do Turismo visaram reforçar, no ano de 2009, as acções de promoção turística externa com os seguintes objectivos: (i) assegurar a sustentabilidade de fluxos turísticos em 2009; (ii) contribuir para a manutenção da operação contratada e da capacidade aérea instalada; (iii) aumentar a taxa de ocupação das rotas em operação; d) incentivar a venda de Portugal junto dos principais operadores turísticos; (iv) dar prioridade para os mercados do Reino Unido e da Alemanha.
As acções no âmbito deste programa foram desenvolvidas ao longo do ano de 2009, tendo-se apoiado 19 novas rotas, num total de investimento executado de 16 milhões de euros. No entanto, existem actividades que não estão integralmente executadas, porquanto o planeamento das acções que cobrem o designado ―período de Inverno no sector do Turismo‖ prolongam-se até Março de 2010, razão pela qual se estima que sejam afectos ainda 14 milhões de euros no primeiro trimestre de 2010 para cumprir integralmente os objectivos traçados para o sector do Turismo.