45 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

contracção da procura. Neste contexto, a política orçamental terá que ser definida de tal forma que garanta o reequilíbrio das contas públicas, à medida que a economia recupera, de modo a evitar que os custos de longo prazo excedam os benefícios de curto prazo. Adicionalmente, quanto maior a credibilidade do compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo maior tenderá a ser o efeito positivo da política orçamental discricionária no curto prazo19. Isto significa que pode não existir contradição entre as políticas keynesianas de estímulo à economia e a disciplina orçamental, antes complementaridade, desde que as políticas sejam definidas de forma adequada, potenciando o crescimento económico e compatíveis com finanças públicas sustentáveis a longo prazo.

I.3.1.1. Iniciativas Adoptadas de Estímulo à Economia, no Mundo e em Portugal Perante o contexto de crise económica e financeira, o Governo Português implementou, no decurso de 2008, um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas, visando o reforço do combate à pobreza e da protecção familiar, e medidas de apoio à actividade empresarial, em particular das PME.
Adicionalmente, e no decorrer do agravamento da crise financeira e dos efeitos recessivos sobre a economia em finais de 2008, Portugal aprovou, em Dezembro de 2008, a criação da ―Iniciativa para o Investimento e o Emprego‖ (IIE), em linha com as orientações e os objectivos definidos no Plano Europeu de Recuperação Económica, enquanto resposta à situação nacional, tendo em consideração as especificidades da realidade portuguesa. Neste Plano de Acção foram, também, tidas em linha de conta as Recomendações do Conselho Europeu feitas a Portugal, articulando, assim, as respostas de curto prazo com as reformas estruturais em curso.
O programa de estímulo orçamental ―Iniciativa para o Investimento e o Emprego‖, veio complementar o esforço já iniciado em 2008, orientado para as famílias e empresas potencialmente mais afectados pela crise. Este programa, além do efeito conjuntural contracíclico sobre a economia e o emprego, constituiu uma oportunidade para reforçar e acelerar a implementação das reformas estruturais, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada.
As cinco medidas previstas na IIE apresentam, assim, uma natureza estrutural: a modernização das escolas, a promoção da utilização de energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia; a modernização da infra-estrutura tecnológica – redes de banda larga de nova geração; o apoio especial à actividade económica, exportações e PME; e o apoio ao emprego e reforço da protecção social.
Estas medidas foram seleccionadas de acordo com a sua capacidade de contribuir para a concretização da Estratégia de Lisboa e do Plano Nacional de Reformas, tendo em vista o reforço da modernização e da competitividade do País, das qualificações dos portugueses, da independência e eficiência energéticas, da sustentabilidade ambiental e da coesão social.
Adicionalmente, no início de 2009, e à semelhança do ocorrido noutros países, foram adoptadas outras medidas de reforço dos apoios às famílias mais carenciadas e afectadas pelo desemprego (e.g. moratória na prestação do crédito à habitação e reforço do aumento da acção social escolar).

I.3.1.2. Resultados Medida 1 – Modernização das Escolas 19 Bénassy-Quéré, A. et al. (2009).