48 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

Em 2009 foi ainda divulgado pela ANACOM o relatório da consulta pública sobre a abordagem regulatória das novas redes de acesso, apontando as linhas orientadoras da regulação, instrumento considerado essencial por parte do sector para enquadrar os investimentos a realizar em redes de nova geração.
O Governo promoveu também a assinatura, realizada em Maio de 2009, de um Protocolo entre o Estado, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e a Banca comercial aderente, com vista a disponibilizar uma linha de crédito até 800 milhões de euros, financiada a 50% pelo BEI, para apoio a projectos de investimento na área das redes de nova geração. O financiamento será atribuído projecto a projecto, dependendo da análise que os Bancos façam da sua valia específica, tendo já sido investido cerca de 450 milhões de euros dos 1000 milhões de euros de investimento a realizar, abrangendo cerca de 3,6 milhões de casas.
É importante assinalar que o investimento em redes de nova geração constitui um elemento importante na estratégia de modernização da economia e da sociedade portuguesas. Assim, e de forma a estimular a coesão territorial, a igualdade de oportunidades, a infoinclusão, a valorização do capital humano visando a promoção de uma politica de desenvolvimento rural no plano do emprego, do crescimento, da competitividade e da sustentabilidade das industrias sediadas em zonas rurais, o Governo criou condições para apoiar esses investimentos em zonas remotas ou de reduzida procura. Por um lado, no âmbito da revisão do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, foi criada a medida 3.6., relativa à implementação de redes de banda larga de nova geração em zonas rurais, na sequência das medidas tomadas no âmbito do Plano Europeu de Recuperação Económica, e da consequente atribuição a Portugal de fundos destinados a esse fim, através do FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Neste contexto foram já lançados cinco concursos públicos, abrangendo 140 municípios agrupados em cinco zonas geográficas – zonas Norte, Centro, Alentejo/Algarve, Açores e Madeira – com vista a seleccionar as entidades responsáveis pela realização de investimento em redes de nova geração em zonas rurais, prevendo-se a sua contratação ainda em 2010.

Medida 4 – Apoio Especial à Actividade Económica, Exportações e PME Linha de Crédito para PME As linhas de crédito PME Investe têm como objectivo facilitar o acesso ao crédito bancário por parte do tecido empresarial português, nomeadamente através da bonificação de taxas de juro e da redução do risco das operações bancárias através do recurso aos mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua, que suportam até 50% do capital em dívida , ou até 75% no caso de Micro e Pequenas Empresas. Neste âmbito, a partir do segundo semestre de 2008, foram disponibilizadas quatro linhas de crédito no valor global superior a quatro mil milhões de euros, subdivididas nas seguintes componentes: PME Investe I – 750 milhões de euros A PME Investe I foi lançada em Julho de 2008 com um montante global de 750 milhões de euros destinado às PME portuguesas sediadas em território continental que pretendessem financiamento destinado a investimento novo em activos fixos corpóreos e incorpóreos e aumento de fundo de maneio associado ao incremento da actividade das PME;