43 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

I.3. Recuperar o Crescimento Económico, Apoiar o Emprego e Promover a Coesão Social I.3.1. Política Económica para Combater a Crise O desenvolvimento da profunda crise económica e financeira em 2008 e 2009 desencadeou respostas de dimensão sem precedentes por parte das autoridades de política económica. Caixa 6. Fundamentos para adopção de medidas de estímulo Na última década, assistiu-se a uma alteração significativa na perspectiva económica relativa à adequabilidade das intervenções discricionárias de política orçamental. Refira-se, a título de exemplo, que ainda em 2002, o economista Martin Feldstein referia ―existe um consenso alargado entre os economistas de que as políticas orçamentais discricionárias contracíclicas não têm contribuído para a estabilização económica e, no passado, podem mesmo ter contribuído para a destabilização‖9. Este economista previa então apenas um cenário de excepção no qual a política orçamental poderia ter um papel positivo: ―existindo uma desaceleração sustentada da economia em que quer a procura agregada quer as taxas de juro são reduzidas e havendo risco de deflação‖. A partir de 2008, encontram-se já várias citações no sentido de defender a introdução de medidas de estímulo orçamental com o objectivo de minimizar os efeitos da crise económica. O próprio Martin Feldstein referiu, em 2009, ―não existe alternativa á política orçamental se quisermos reverter a actual situação de recessão‖. E acrescenta ―em condições normais, eu iria opor-me a aumentos do défice e da despesa pública, mas defendo que se recorra a medidas de estímulo (nos EUA) dado que a actual recessão é muito mais profunda e com características distintas das anteriores‖. Este reforço da importància atribuída á política orçamental é justificado pelas características excepcionais da recente crise económica, precedida pela crise financeira: a elevada incerteza nos mercados financeiros repercutida nas decisões de consumo e investimento, a crise no mercado imobiliário e a descida do preço dos activos com impacto imediato nos níveis de riqueza, o nível historicamente baixo das taxas de juro e o risco de deflação, e a sua dimensão à escala global, com particular incidência nas economias mais avançadas.
Neste contexto, destacam-se dois factores que têm contribuído para a preconização de uma política orçamental contracíclica discricionária, para além da decorrente dos estabilizadores automáticos: a significativa dimensão da crise e o nível historicamente baixo das taxas de juro. No que se refere ao primeiro factor, a quebra generalizada na procura gerou um excesso de oferta e uma inflação decrescente, tornando a curva da oferta horizontal levando a que os tradicionais efeitos de crowding out na procura não se verifiquem; por outro lado, devido às restrições de liquidez no mercado de crédito, os agentes enfrentam uma restrição adicional na maximização da sua utilidade intertemporal, existindo de facto restrições de liquidez. O segundo factor conduz a uma situação em que a política monetária é ineficaz para estimular a procura, assumindo a política orçamental um papel relevante10.
As experiências anteriores de episódios de crise permitiram também tirar algumas ilações a aplicar no contexto da actual crise: em primeiro lugar, a estabilização financeira é uma pré-condição (necessária embora não suficiente) para se obter um crescimento sustentado e deverá preceder a solução para a crise macroeconómica; em segundo lugar, nos casos em que a crise financeira afectou a situação patrimonial dos particulares e das empresas, um estímulo orçamental é adequado, podendo ter um efeito significativo na procura agregada, se tiver em conta as características específicas da crise11. Estudos empíricos efectuados para as principais economias desenvolvidas demonstram que uma política orçamental expansionista com recurso a medidas discricionárias, como sejam os pacotes de estímulo recentemente implementados, têm efeitos positivos sobre a procura agregada12. Este impacto será tanto maior 9 Feldstein, M. (2002), ―The role for discretionary fiscal policy in a low interest rate environment‖, NBER Working Paper 9203.
10 Bénassy-Quéré, Agnés, Benoît Coeuré, Pierre Jacquet e Jean Pisani-Ferry (2009), ―The crisis: policy lessons and policy challanges‖, Bruegel Workin Paper e Freedman, Charles, Michael Kumhof, Douglas Laxton, Dirk Muir e Susana Mursula (2009) ―Fiscal Stimulus to the Rescue? Short-Run Benefits and Potential Long-Run Costs of Fiscal Deficits‖, IMF Working Paper.
11 Spilimbergo, Antonio, Steve Symansky, Oliver Blanchard e Carlo Cottarelli (2008), ―Fiscal Polícy for the Crisis‖, IMF, Working Paper.
12 Freedman, Charles, Michael Kumhof, Douglas Laxton e Jaewoo Lee (2009), ―The case for global fiscal stimulus‖, IMF Working Paper; Freedman, Charles, Michael Kumhof, Douglas Laxton, Dirk Muir e Susana Mursula (2009) ―Fiscal