40 | II Série A - Número: 035 | 11 de Fevereiro de 2010

Aumentam ao mesmo tempo as situações de desrespeito pelos trabalhadores e pelos seus direitos. Por exemplo, em Dezembro de 2008, 470 trabalhadores de 24 empresas do distrito, com processo judicial a decorrer, tinham a haver 5.874.843,03 € de salários em atraso e indemnizações.
Crescem as situações em que as grandes empresas introduzem métodos de exploração dos trabalhadores característicos do Século XIX, atingindo 12 e mais horas de trabalho diário e impondo trabalho não remunerado. Crescem as falências fraudulentas, como cresce a utilização ilegal do lay off para continuar a produção, paga pelo erário público e a Segurança Social, e a sua utilização recorrente e ilegítima, perante a inoperância da Autoridade para as Condições do Trabalho e, em muitos casos, a conivência do próprio Governo através da Segurança Social, ACT ou Direcção-Geral do Emprego.
Entre muitos outros, são graves o caso do Grupo Investvar, que era há pouco tempo o maior exportador de calçado português, e onde o Governo, devido a intervenções anteriores, detém uma posição maioritária, e que continua num impasse, com as fábricas sem produzir e pelo menos 420 dos seus 650 trabalhadores em regime de lay-off, não cumprindo os seus compromissos de pagar salários e subsídios em atraso não apresentando planos de recuperação que garantam a manutenção de todos os postos de trabalho.
Ou o caso da Rohde, grande empresa de calçado, que foi levada à insolvência pela falência da empresa mãe, uma multinacional de origem alemã. Os principais credores da empresa são os seus 980 trabalhadores que a administração de insolvência quer obrigar a despedirem-se a eles mesmos (cerca de metade), ou a perdoarem as dívidas (no todo ou em parte) que a empresa tem para com eles.
Ou o caso da Oliva, empresa metalúrgica de importância estratégica para o país que, está confronta com um processo de insolvência e que colocou os seus cerca de 200 trabalhadores em lay off. A viabilização e rentabilização da empresa é possível e depende apenas de financiamentos que continuam indisponíveis. O Governo nada faz empurrando, com a sua inércia, a empresa para a falência e os trabalhadores para o desemprego Ou o caso da Califa, em que, após meses de luta tenaz das trabalhadoras pelo pagamento dos salários em atraso, o patronato ameaça com o encerramento da empresa.
O PCP, mais uma vez, releva a ―coincidência‖ das evoluções dramáticas destas empresas terem ―rebentado‖ após as eleições, numa clara cumplicidade do capital para não prejudicar eleitoralmente o PS.
No sector das pescas as dificuldades são cada vez maiores, com os preços baixos (ou mesmo em queda) do pescado em lota, quando no consumidor final chegam a crescer 300% e mais, contrastando com custos dos factores de produção incomportáveis, em particular dos combustíveis, a que se juntam o controlo do mercado pelas grandes importadoras, e subsídios da UE que não chegam à realidade da grande maioria dos pescadores, são um mero paliativo, ou vêm tarde de mais.
É o caso dos pescadores de Bivalves da Ria de Aveiro, que em 2008 estiveram de Maio a Novembro privados de trabalhar, por razões de saúde pública ou para salvaguarda dos recursos, e que só em Março de 2009 receberam a prometida ajuda para compensar salários perdidos. E a situação continua sem ser acautelada.
O sector agrícola vive dias difíceis no distrito de Aveiro, não obstante a sua importância e o facto de ser responsável por milhares de activos que, dia-a-dia, produzem riqueza e alimentos essenciais. Os apoios à agricultura familiar e a novos produtores, que contribuam para alterar positivamente a balança agro-alimentar, altamente dependente de outros países, são manifestamente insuficientes.
O baixo Vouga lagunar, foi deixado para trás e não há qualquer orientação para a conclusão das obras nesta importante zona de produção agrícola e animal – o dique continua por concluir, a água salgada inviabiliza a produção em milhares de hectares. A produção vinícola, nomeadamente na região demarcada da Bairrada, tem sido afectada pelo abandono de muitos produtores e o colapso de adegas cooperativas. Os horticultores enfrentam enormes dificuldades de comercialização. Os produtores de leite da principal bacia leiteira do país são arrastados para a falência pelo garrote dos preços, pelos grandes distribuidores e pelo fim iminente das quotas leiteiras, pondo também em causa a indústria leiteira de Oliveira de Azeméis. Os custos dos processos de licenciamento das explorações pecuárias não têm quaisquer ajudas do Estado. A agricultura familiar está ameaçada de liquidação.
A situação das micro, pequenas e médias empresas, que assumem grande importância em todo o distrito, continua também a deteriorar-se – nas curtas margens de comercialização, nas dificuldades de escoamento