41 | II Série A - Número: 035 | 11 de Fevereiro de 2010

do produto – dada a retracção do mercado interno – num IVA pesadíssimo, nos custos muito elevados dos factores de produção, nomeadamente a energia, no garrote do crédito e nas imposições do sistema bancário, no esmagamento que resulta da proliferação das grandes superfícies, na dinâmica de concentração monopolista, como na área da cortiça onde cerca de 600 micro, pequenas e médias empresas, que dão emprego a mais de 5000 trabalhadores, estão à beira da exaustão, confrontadas com o estrangulamento comercial e o dumping sistemático do Grupo Amorim e afins.
Crescem as dificuldades para as populações que resultam do encerramento de serviços e empresas públicas, em diversas áreas, mas nomeadamente na saúde - em que o encerramento de SAP, urgências, maternidades e valências hospitalares e a falta de capacidade de resposta dos serviços, as taxas moderadoras e a redução na comparticipação nos medicamentos criam situações desesperadas; ou no ensino, em que o encerramento de dezenas de escolas nos concelhos do interior do distrito de Aveiro (sem que um único centro escolar tenha sido concluído), potencia dificuldades e aprofunda as assimetrias sociais e intra-regionais.
Acrescem as dificuldades das acessibilidades no distrito, com a inaceitável paragem e posterior demora na conclusão das obras de alargamento da A1, entre os nós de Santa Maria da Feira e Estarreja, e sem que haja qualquer redução no custo das portagens, com a perspectiva do Governo PS introduzir portagens na A17, A25, A29 e outras, com a intenção de construir uma nova via, a A32, cujo perfil de auto-estrada com portagens é condenável e cujo traçado deve ser revisto, por razões ambientais e patrimoniais. Ao mesmo tempo o Governo desinveste no caminho-de-ferro, não valorizando este importante meio de transporte, como é o caso da linha do Vale do Vouga.
Reduzem-se dramaticamente os índices de segurança e tranquilidade pública, tendo-se registado no distrito, em 2008, um dos mais elevados crescimentos das taxas de criminalidade no país, que avançam no ―caldo de cultura‖ da recessão da economia, da exclusão social, da degradação de valores que caracteriza a crise do capitalismo, do acréscimo da corrupção e da alta criminalidade económica, de políticas de inserção social injustas e de políticas de segurança erradas, que reduzem investimentos e menorizam o policiamento preventivo de proximidade e favorecem as acções repressivas e a arbitrariedade contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Outro caminho é possível – em defesa das populações do distrito Para o PCP é possível inverter o caminho de degradação do nível e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, de redução de direitos, de encerramento dos serviços públicos, de destruição das capacidades produtivas do distrito, de continuidade e agravamento da crise económica e social. É necessária a ruptura com a política de direita, uma nova política e um novo rumo para o distrito e para o país.
É necessário um novo modelo de desenvolvimento para Portugal e para o distrito de Aveiro. Centrado na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações laboriosas, na defesa e qualificação do aparelho produtivo, da produção nacional e do mercado interno e na afirmação da nossa soberania.
É possível, imprescindível e urgente uma política de respeito por quem trabalha e de defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações.
Uma política que valorize as prestações sociais como direitos reais e não na perspectiva assistencialista, garantindo um verdadeiro combate à pobreza e à exclusão social.
Uma política de defesa de serviços públicos de qualidade e proximidade, de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito e de uma Escola pública para todos.
Uma política de dinamização da economia e do mercado interno, de defesa do aparelho produtivo e de apoio aos micro, pequenos e médios empresários.
Uma política que promova a elevação do nível de vida das populações através da garantia de melhores salários e do trabalho com direitos.
Uma política que combata a discriminação salarial entre mulheres e homens que, no distrito de Aveiro, tem dimensão gravosa nos sectores corticeiro e do calçado, com diferenças que chegam aos 100 euros.
Uma política que apoie e valorize a agricultura familiar, os pequenos e médios agricultores e o crescimento da produção, nomeadamente com medidas de crédito e de escoamento da produção, e que combata o défice agro-alimentar do País.