35 | II Série A - Número: 035 | 11 de Fevereiro de 2010
A opinião da população local, que, no seu entender, se dividia entre alguma falta de consenso, no caso dos municípios de Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha, e o generalizado desejo de concretização das infra-estruturas rodoviárias previstas para aquela zona. As consequências económicas que a suspensão do processo acarretaria.

6. Os Srs. Deputados Carina Oliveira e Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do PSD, intervieram para esclarecer que o projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PSD: Não pretendia a suspensão da obra mas a submissão a avaliação de impacte ambiental de um troço alternativo; Pretendia a realização de nova audição pública e maior participação da população local, no processo inerente à nova avaliação de impacte ambiental; Pretendia que o novo Estudo de Impacte Ambiental relativo ao traçado alternativo fosse mais um instrumento que, em confronto com o já existente, permitisse às entidades competentes decidir de acordo com a solução que fosse considerada mais favorável.

7. O Sr. Deputado Heitor Sousa, do Grupo Parlamentar do BE, usou da palavra, nomeadamente para clarificar o seguinte: O Bloco de Esquerda não pretendia a suspensão da obra da A32, mas apenas a suspensão do processo do concurso público internacional de subconcessão para o trecho da freguesia da Branca, nos termos em que estava proposto; O projecto de resolução que apresentara visava ainda a realização de novo estudo de impacto ambiental para o trecho em discussão.

8. O Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP, pronunciou-se nomeadamente sobre: A suspensão do processo de concurso público internacional, referindo que tal se mostrava fundamental para a ponderação de uma melhor solução e considerando que a mesma não acarretaria graves prejuízos financeiros; O Estudo de Impacte Ambiental, relativamente ao qual disse não ter considerado os impactos económico-sociais do traçado sobre a população local; Discussão pública junto da população local sobre a obra em causa, o que entendeu ser da maior importância.

Conclusões Os projectos de resolução n.º 29/XI (1.ª), do BE, «Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A32 na Freguesia da Branca, Concelho de Albergaria-a-Velha», e n.º 40/XI (1.ª), do PSD, «Recomenda ao Governo que proceda à alteração do traçado previsto para a A32, no âmbito da Freguesia da Branca, optando pela solução 5B, menos gravosa para a população, bem como menos dispendiosa financeiramente» foram objecto de discussão conjunta na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na reunião realizada no dia 4 de Fevereiro de 2010, pelo que, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, se encontram em condições serem agendados para votação em reunião plenária.

Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 2010.
O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.

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