39 | II Série A - Número: 035 | 11 de Fevereiro de 2010

Pobreza e exclusão social A protecção social diminui enquanto o desemprego aumenta. Do total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego do distrito, 38147 em Dezembro de 2009, apenas 24516, 64,26%, recebiam prestações de desemprego. Esta percentagem continua a descer, era de 64,78%, em Novembro de 2009 e de 66,59% em Novembro de 2008, e as prestações são de valor inferior à média nacional.
Relativamente ao rendimento social de inserção, o número de pessoas a receber esta prestação de combate à pobreza tem vindo a crescer significativamente. Em Novembro de 2009 existiam 14046 ―beneficiários com processamento de rendimento social de inserção‖, em Novembro de 2008 (de acordo com os últimos dados disponíveis) esse número era de 10623, registando um crescimento de 32,22%, a auferir a prestação mçdia de €89,73, a nona mais elevada do País.
O número dos pensionistas de invalidez é também preocupante, Aveiro é o quinto distrito relativamente a este índice – em Novembro de 2009 eram 18873. Quanto aos pensionistas activos de velhice, Aveiro é o quarto distrito, com 122680, dos quais 52% são mulheres, mas que representam apenas 39,6% da despesa total com pensões de velhice. As mulheres do distrito representam ainda 80,4% dos pensionistas de sobrevivência.
Relativamente a acidentes de trabalho, o distrito, de acordo com as estatísticas da Segurança Social disponíveis, regista um dos mais elevados índices de participações obrigatórias, revelando a falta de condições de segurança em que laboram os trabalhadores do distrito.
A protecção social revela-se muito insuficiente enquanto a pobreza continua a aumentar, inclusive entre quem trabalha. A União de Sindicatos de Aveiro – USA/CGTP-IN – identificou recentemente em 28 empresas de apenas seis sectores de actividade com salários e/ou subsídios em atraso, num valor de dois milhões e cem mil euros.
As políticas do Governo PS, como se vê pelas estatísticas citadas, têm agravado substancialmente as condições de vida dos trabalhadores e das populações do distrito, ao mesmo tempo que as grandes empresas têm registado lucros fabulosos.

Situação económica e social

Por todo o distrito várias empresas, ―á boleia‖ da crise económica procuram retirar direitos aos trabalhadores, destruir postos de trabalho, aplicar ilegalmente os mecanismos de adaptabilidade dos horários de trabalho previstos no Código do Trabalho do PS (procurando aumentar a jornada de trabalho e diminuir as remunerações com o não pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho suplementar), enquanto a acção da Autoridade para as Condições do Trabalho se revela manifestamente insuficiente face ao desinvestimento do Governo PS.
É inaceitável que muitas das 50 maiores empresas do distrito de Aveiro, que forma acumulando ao longo de anos centenas de milhões de lucros (Cacia Renault, Vulcano, Coerticeira Amorim, Faurécia, Grohe, Yazaki Saltano, CPK, Ecco´Let e muitas outras) estejam neste momento a utilizar a crise para amealhar mais uns milhões à custa do erário público ou dos descontos dos trabalhadores via segurança social, e aumentar ainda mais a exploração de quem trabalha.
Desta forma, acentua-se um quadro profundamente injusto, com o governo a apoiar grandes empresas com dezenas de milhões de euros, não se inibindo algumas delas de continuar a despedir ou a recorrer ao layoff num clima de total impunidade.
Desde o início da crise o Governo já entregou muitos milhões de ajuda às grandes empresas – 900 milhões para o sector automóvel, 800 milhões para o têxtil e calçado, 180 milhões para a indústria da cortiça. A que é necessário somar muitos outros milhões da segurança social (em Fevereiro no Centro Distrital da Segurança Social foram registados 296 processos de reclamação de créditos sobre o fundo de garantia salarial no valor de 3.289.996,61 €) e do erário põblico. Mas esses apoios não se repercutem nas pequenas e mçdias empresas, nos salários e direitos nem se projectam na dinamização da economia e na resolução dos problemas do distrito.