34 | II Série A - Número: 035 | 11 de Fevereiro de 2010

«Recomenda ao Governo que proceda à alteração do traçado previsto para a A32, no âmbito da freguesia da Branca, optando pela solução 5B, menos gravosa para a população, bem como menos dispendiosa financeiramente».

Apresentação do projecto de resolução 2. A Sr.ª Deputada Carina Oliveira (PSD) apresentou o projecto de resolução n.º 40/XI (1.ª), tendo, sumariamente, salientado que a solução proposta pelo Grupo Parlamentar do PSD era uma solução tecnicamente viável, menos dispendiosa financeiramente e que parecia ser a que acolhia o maior apoio da população local. Realçou ainda que a mesma visava recomendar ao Governo que: Fosse suspenso o processo em curso relativo ao traçado previsto na A32 para a freguesia da Branca até à reavaliação do mesmo; Instigasse a ―Estradas de Portugal, SA‖ a estudar o traçado alternativo 5B, constante da denominada ―Contestação Tçcnica‖ entregue pela Associação Auranca; Promovesse o procedimento da Avaliação de Impacte Ambiental relativo aos 500 metros de troço ainda não avaliados e que eram referenciados na referida ―Contestação Tçcnica‖. Avançando com a obra nos moldes previstos, fosse incluída a supra referida alteração de traçado, se se confirmasse a sua viabilidade em termos de impacte ambiental.

3. O Sr. Deputado Heitor Sousa (BE) apresentou o projecto de resolução n.º 29/XI (1.ª), tendo, abreviadamente, salientado que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considerava que o traçado escolhido para a A32 traria graves consequências ao nível do ordenamento do território e da conservação do património histórico daquela zona, bem como problemas económico-sociais do ponto de vista da população local. Realçou ainda a participação dos habitantes da freguesia da Branca na fase de consulta pública e que todas as soluções que agora haviam sido equacionadas deveriam ser novamente submetidas à consideração da população local. Por último, sumariou que, com o presente projecto de resolução, o Bloco de Esquerda pretendia que o Governo: Revogasse a decisão de contratar do concurso público internacional da subconcessão Auto-Estradas do Centro em relação ao Trecho 3 da auto-estrada A32; Revogasse parcialmente a Declaração de Impacte Ambiental do ―Projecto do IP3 Coimbra (Trouxemil)/Mealhada, IC2 Coimbra/Oliveira de Azemçis (A32/IC2) e IC3 Coimbra/IP3‖, excluindo do seu âmbito o Trecho 3 da A32; Promovesse a realização de um novo Estudo de Impacte Ambiental para o traçado da A32 no Trecho 3; Promovesse a participação e discussão pública alargada sobre as alternativas possíveis.

Intervenções dos Grupos Parlamentares 4. Na discussão, intervieram os Srs. Deputados João Paulo Correia (PS), Carina Oliveira (PSD), Jorge Costa (PSD), Heitor Sousa (BE) e Jorge Machado (PCP), tendo as suas intervenções focado, nomeadamente, o que se indica nos pontos seguintes.
5. O Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS, pronunciou-se nomeadamente sobre: O Estudo de Impacte Ambiental, acentuando que havia sido elaborado por uma comissão de avaliação constituída por entidades independentes e que considerara todas as alternativas; Opção de traçado escolhida, considerando que era aquela que merecera parecer mais favorável no Estudo de Impacte Ambiental, no que respeita a aspectos ambientais, paisagísticos e históricos, e que minimizava os impactos no ordenamento do território; Consultar Diário Original