Debates Parlamentares - Diário 047, p. 25 (2010-03-16)

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25 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

II. MEDIDAS DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL Atenta a conjuntura económica nacional e internacional prevalecente, e as incertezas que ainda rodeiam o Orçamento do Estado para 2010 prevê já uma redução do défice das contas públicas para 8,3% do PIB. Nos anos seguintes (2011 a 2013) será necessário reduzir o défice das contas públicas em 5,5 pontos percentuais, de modo a se alcançar a meta de 2,8% do PIB em 2013. Em termos de saldo estrutural, a redução operada em 2010 é de 1 ponto percentual, sendo de 5 pontos percentuais nos anos de 2011 a 2013.
A estratégia de redução do défice e do crescimento da dívida pública assenta, primordialmente, na: • Redução e controlo da despesa pública; • Diminuição da despesa fiscal; • Alargamento e antecipação do programa de privatizações.

As medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 permitirão uma redução do peso da despesa total em 2,7 pontos percentuais do PIB e uma melhoria em 0,8 pontos percentuais na receita. Os contributos para a redução do défice terão, assim, como fonte principal a redução de despesa (49%), a melhoria da receita (15%), mas também beneficiarão da recuperação económica e do funcionamento dos estabilizadores automáticos (36%).
Uma consolidação orçamental assente na redução e contenção da despesa não pode deixar de ter em conta a estrutura desta última, em particular a estrutura da despesa corrente. Os resultados mais significativos, e decisivos para o sucesso da consolidação, terão que assentar na redução e controlo das rubricas de despesa mais influentes.

Gráfico II.1.Estrutura da Despesa Corrente, 2005
(em % do PIB) Gráfico II.2.Estrutura da Despesa Corrente, 2009
(em % do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O peso da despesa corrente no PIB permaneceu estável entre 2005 e 2008 (43,4% vs. 43,3%), subindo para 44,9% em 2009, em resposta aos efeitos da crise económica e financeira. De 2005 a 2009, a sua estrutura revela alterações significativas: 14,4
4,2
18,5
2,6
1,6
2,1
Desp_Pessoal
Cons_Interm
Prest_Soc
Juros
Subsídios
Outra_corr
11,5
4,4
21,9
2,9
1,50
2,7
Desp_Pessoal
Cons_Interm
Prest_Soc
Juros
Subsídios
Outra_corr

25 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010II. MEDIDAS DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL Atenta a conjuntura económica nacional e internacional prevalecente, e as incertezas que ainda rodeiam o Orçamento do Estado para 2010 prevê já uma redução do défice das contas públicas para 8,3% do PIB. Nos anos seguintes (2011 a 2013) será necessário reduzir o défice das contas públicas em 5,5 pontos percentuais, de modo a se alcançar a meta de 2,8% do PIB em 2013. Em termos de saldo estrutural, a redução operada em 2010 é de 1 ponto percentual, sendo de 5 pontos percentuais nos anos de 2011 a 2013.
A estratégia de redução do défice e do crescimento da dívida pública assenta, primordialmente, na: • Redução e controlo da despesa pública; • Diminuição da despesa fiscal; • Alargamento e antecipação do programa de privatizações.As medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 permitirão uma redução do peso da despesa total em 2,7 pontos percentuais do PIB e uma melhoria em 0,8 pontos percentuais na receita. Os contributos para a redução do défice terão, assim, como fonte principal a redução de despesa (49%), a melhoria da receita (15%), mas também beneficiarão da recuperação económica e do funcionamento dos estabilizadores automáticos (36%).
Uma consolidação orçamental assente na redução e contenção da despesa não pode deixar de ter em conta a estrutura desta última, em particular a estrutura da despesa corrente. Os resultados mais significativos, e decisivos para o sucesso da consolidação, terão que assentar na redução e controlo das rubricas de despesa mais influentes.Gráfico II.1.Estrutura da Despesa Corrente, 2005
(em % do PIB) Gráfico II.2.Estrutura da Despesa Corrente, 2009
(em % do PIB)Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O peso da despesa corrente no PIB permaneceu estável entre 2005 e 2008 (43,4% vs. 43,3%), subindo para 44,9% em 2009, em resposta aos efeitos da crise económica e financeira. De 2005 a 2009, a sua estrutura revela alterações significativas: 14,4
4,2
18,5
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Desp_Pessoal
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Juros
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Juros
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