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74 | II Série A - Número: 084 | 20 de Maio de 2010

9. O Deputado Miguel Tiago (PCP) referiu que votará favoravelmente este projecto de resolução e mencionou que o seu grupo parlamentar apresentou o projecto de lei n.º 250/XI (1.ª), em que se estabelece uma alteração do regime do concurso dos docentes, de forma a não levar em conta a avaliação de desempenho.
10. O Deputado Bravo Nico (PS) referiu que as dificuldades identificadas pela Fenprof e pela FNE estão ultrapassadas, tendo em conta a resposta da Ministra da Educação, devendo ainda aguardar-se pelas explicações que esta dará na audição marcada para o dia seguinte.
11. O Deputado Emídio Guerreiro realçou que a avaliação de desempenho que foi feita não é fiável e originou resultados muito díspares nas várias escolas, pelo que não deve ser levada em conta no concurso.
Referiu ainda que depois de ouvir a Ministra da Educação o PSD ponderará a posição a adoptar.
12. O Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) referiu, por último, que entende que a matéria deve ser tratada pelo Governo – e daí a opção por um projecto de resolução e não por um projecto de lei – consensualizando-a com os sindicatos. Mencionou ainda que grande parte das injustiças relatadas pelos sindicatos parece manter-se, não obstante as alterações técnicas introduzidas no concurso.
13. Nesta sequência, remete-se o projecto de resolução – bem como a informação respectiva – ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 4 de Maio de 2010.
O Vice-Presidente, José Ferreira Gomes.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.