O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

135 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Financiamento e Dívida Pública
136

Conta Geral do Estado de 2009

Pelo artigo 149.º da mesma lei, o Governo também ficou autorizado a acrescer ao montante atrás referido o valor de 20:000 M€, excepciona lmente, para fazer face às necessidades de financiamento, tendo em vista o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.
A Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro, que consubstanciou a 2.ª alteração à LOE/2009, reviu os limites atrás evidenciados, tendo os montantes máximos definidos no artigo 139.º e 149.º passado a ser de 15:011,7 M€ e 15:096,2 M€, respectivamente: O quadro que a seguir se apresenta demonstra qual o acréscimo verificado no endividamento líquido global directo e dele se pode retirar a conclusão que foram respeitados os limites impostos nessa matéria pela LOE/2009.
QUADRO 64 - Demonstração do Acréscimo do Endividamento Líquido Global Directo

Quanto à interpretação dos ajustamentos feitos, pode-se referir o seguinte:  Foram adicionadas as amortizações feitas com reprivatizações, consignadas ao FRDP, que, nos termos do n.º 2 do artigo 142.º da LOE/2009, não contam para o limite estabelecido para o endividamento líquido global directo; ( m i l h õ e s d e e u r o s )
1 - V a r i a ção d o s a l d o d a d í v i d a d i r e ct a d o E s t a d o e m 2 0 0 9 1 4 2 9 4 , 8
2 - A cr é s cim o s 2 8 7 0 , 8
- Am o r ti z a ç õ e s e f e c tu a d a s p e l o F R D P , e m e x e c u ç ã o d o o r ç a m e n to p r i v a ti v o , c o m r e c e i ta s d a s r e p r i v a ti z a ç õ e s 0 ,2
- M a i s - v a l i a s o b ti d a s n a e m i s s ã o d e d í v i d a 3 0 7 ,6
- E m i s s õ e s e f e c tu a d a s n o p e r í o d o c o m p l e m e n ta r d a r e c e i ta d e 2 0 0 9 2 5 0 0 ,0
- F l u tu a ç õ e s c a m b i a i s f a v o r á v e i s 5 3 ,0
- E n d i v i d a m e n to l í q u i d o d o s s e r v i ç o s e f u n d o s a u tó n o m o s 1 0 ,0
3 - D e d u çõ e s 1 6 9 0 , 2
- M e n o s - v a l i a s o b ti d a s n a e m i s s ã o d e d í v i d a 8 8 ,5
- F l u tu a ç õ e s c a m b i a i s d e s f a v o r á v e i s 1 ,0
- E m i s s õ e s e f e c tu a d a s n o p e r í o d o c o m p l e m e n ta r d a r e c e i ta d e 2 0 0 8 1 6 0 0 ,7
4 - A cr é s cim o d e e n d i v i d a m e n t o l í q u i d o g l o b a l d i r e ct o ( 1 +2 - 3 ) 1 5 4 7 5 , 4
F o n t e : I G C P ; D G O .