137 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia
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Conta Geral do Estado de 2009

10 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) reflectem por um lado, a contribuição de Portugal para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento com regularidade mensal dos vários recursos próprios e, por outro lado, no recebimento de comparticipações da UE a título de co-financiamento ou financiamento da aplicação dos fundos estruturais e agrícolas.
Durante o ano de 2009 foi publicado o Decreto-Lei nº 320/2009, de 4 de Dezembro, que prevê a consignação das receitas do Estado provenientes de restituições efectuadas pela União Europeia, a título de ajustamentos dos montantes dos recursos próprios pagos em anos anteriores, ao pagamento dos recursos próprios - capítulo 70 do Orçamento do Estado. Esta consignação permite uma gestão mais eficiente dos recursos do Orçamento do Estado, sem ter impacto no saldo orçamental.
QUADRO 65 - Fluxos Financeiros entre Portugal e a UE

A variação registada nas transferências de Portugal para a UE, justifica-se quer pela entrada em vigor de uma nova Decisão relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias quer pela recessão económica.
(M i l h õ es d e eu r o s )
OE
( a)
G r au d e e x e c u ç ão e m 2009
2007 2008 2009 2009 V alo r % %
Tr an sf e r ê n c i as de Por tu g al p ar a a UE : 1.438, 0 1.481, 8 1.595, 3 1.673, 2 113, 5 7, 7 95, 3 Di re i to s ad u an e i ro s ( b ) 137,1 134,0 117,6 136,3 -16, 4 -12, 2 86,3 R e c u rs o s p ró p ri o s IV A 269,4 251,5 231,4 249,3 -20, 1 -8, 0 92,8 R e c u rs o s p ró p ri o s c o m b as e n o R N B ( c ) 1.015, 9 1.028, 4 1.266, 9 1.145, 2 238,5 23, 2 110,6 Co mp e n s aç ão ao R e i n o Un i d o 115,1 140,2 123,0 142,4 -17, 2 -12, 2 86,4 O u tr as - 3,7 0,5 - -3, 2 -86, 4 R e s ti tu i ç õ e s e re e mb o l s o s / di ve rs o s ( d ) -99, 5 -75, 8 -144,1 - -68, 3 90, 0 Tr an sf e r ê n c i as da UE p ar a Po r tu g al : 3.760, 2 3.996, 8 3.583, 0 4.025, 0 -413, 8 -10, 4 89, 0 FEO G A -G aran ti a/F E A G A 717,2 721,5 723,6 796,0 2,1 0,3 90,9 FEDE R 1.260, 6 1.817, 1 964,5 1215,2 -852,6 -46, 9 79,4 FS E 534,7 323,6 1009,5 1.016, 6 685,9 212,0 99,3 FEO G A - O ri e n taç ão 433,3 345,8 109,3 78,2 -236,5 -68, 4 139,8 FEA DE R 221,3 398,7 235,6 501,0 -163,1 -40, 9 47,0 I F O P /F E P 20,3 17,0 24,5 28,5 7,5 44,1 86,0 F u n d o d e c o e s ão 490,3 286,1 457,4 386,8 171,3 59,9 118,3 Di ve rs o s 82,5 87,1 58,6 2,7 -28, 5 -32, 7 S al d o g l o b al 2.322, 2 2.515, 0 1.987, 7 2.351, 8 -527, 3 -21, 0 84, 5
F o n t e: I G CP, D G O
N o t a s : ( a ) v a l o r es c o n s t a n t es d o R el a t ó r i o d o O E 2 0 0 9 ; ( b ) I n c l u i as q u o t i za ç õ es s o b r e o aç ú c a r e i s o g l u c o s e; ( c ) E m 2 0 0 9 i n c l u i a c o n t r i b u i ç ã o p a r a a r ed u ç ã o d o R N B d a H o l a n d a e d a S u éc i a ; ( d ) I n c l u i o s m o n t a n t es r ec eb i d o s p o r Po r t u g a l r ef eren t es a a n o s an t eri o r es , n o m ea d a m en t e o s r el a t i v o s a o r ç a m en t o s r ec t i f i c a t i v o s ad o p t a d o s n o f i n a l d o an o e q u e a p en a s p r o d u zi r a m ef ei t o n o an o s eg u i n t e e o s r el a t i v o s ao s aj u s t a m en t o s d e r ec u r s o s p r ó p r i o s I VA e R N B d e a n o s an t eri o r es d ec o r r en t es d e a c t u a l i za ç õ es d o R N B .
V ar i aç ão e m
2009-2008
D e si g n aç ão
Tr an sf e r ê n c i as