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139 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Subsector Serviços e Fundos Autónomos
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Conta Geral do Estado de 2009

11 SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 11.1 Modificações ao Universo e Metodologia O universo do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) alterou-se em 2009 face ao ano anterior. Estas alterações são listadas no anexo de alteração orgânica ao universo dos SFA , destacando-se a saída do Arsenal do Alfeite32 e de 28 Centros Protocolares33, a transformação em fundações públicas34 das Universidades de Aveiro e Porto e do Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, bem como as alterações decorrentes da continuação do processo de empresarialização dos Hospitais SPA.
Realça-se, também, a criação das Administrações das Regiões Hidrográficas35 e do Fundo de Intervenção Ambiental36 bem como a atribuição do regime excepcional de autonomia financeira ao Fundo Português do Carbono37. Refira-se ainda a reorganização concretizada nas instituições do ensino superior, pela integração orgânica de diversas escolas superiores em institutos politécnicos (como expostos no constante no anexo de alteração orgânica ao universo dos SFA).
O quadro seguinte evidencia o impacto no saldo global associado à execução dos organismos que deixam de integrar o subsector dos SFA (extinções e externalização/emprezarialização identificados no referido anexo):
32 Decreto-Lei nº 33/2009 de 5 de Fevereiro 33 Artigo 40º do Decreto-Lei nº 69-A/2009 de 24 de Março 34 Decretos-Lei nº 95, 96, 97 de 27 de Abril 35 Decreto-Lei nº 208/2007 de 29 de Maio 36 Decreto-Lei nº 150/2008 de 30 de Julho 37Alteração à Lei nº 71/2006 de 24 de Março introduzida pelo nº 3 do artigo 164º da Lei nº 64-A/2008 de 31 de Dezembro