145 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Subsector Serviços e Fundos Autónomos
146

Conta Geral do Estado de 2009

Instituto do Turismo de Portugal, IP (ITP) – O decréscimo do saldo teve, por um lado, origem no aumento da despesa (+ 61,1 M€), determinado sobretudo pelo encerramento do PRIME integrado no QCA III, pelo apoio financeiro concedido a projectos de investimento localizados em zonas de concessão de jogo e pelas transferências de verbas para as Entidades Regionais do Turismo, iniciadas apenas no 2º semestre de 2008, bem como pelas adoptadas para a promoção de Portugal no exterior. Concorreu, por outro lado em menor nível, a diminuição receita, de rendimentos auferidos em aplicações de tesouraria (- 8,3 M€): Seguidamente, apresenta-se a análise por natureza económica da receita e despesa, identificando-se os aspectos mais relevantes para as variações evidenciadas.
Receita A receita efectiva consolidada dos SFA atingiu em 2009 os 25 645,0 M€, registando um acréscimo de 1 405,8 M€ face a 2008, que se traduziu num crescimento de 5,8%. As receitas correntes e as de capital contribuíram de modo idêntico para esse efeito, registaram um aumento de 3,3 % (+ 730,2 M€ ) e as de capital um crescimento de 36,6% (+ 675,6 M€): A análise da receita encontra-se influenciada pela alteração metodológica introduzida pela CGA no registo da comparticipação do Orçamento do Estado, destinada a assegurar o equilíbrio financeiro. Esta comparticipação era registada, em 2008, na rubrica das “Contribuições para a segurança social, Caixa Geral de posentações e DSE” e passando em 2009 a estar reflectida nas “Transferências correntes para as dministrações Públicas”: Assinala-se, ainda, a reclassificação operada pela CGA, nas verbas recebidas pela compensação de encargos com as pensões da responsabilidade do Estado e de entidades que não integram o perímetro das Administrações Públicas, que deixaram de ser consideradas transferências e passaram a integrar a rubrica de contribuições.
Estas alterações metodológicas explicam simultaneamente as variações negativas ocorridas nas rubricas de “Contribuições para a segurança social, Caixa Geral de posentações e DSE” e “Outras transferências correntes”: Expurgando esse efeito sobre as rubricas anteriormente mencionadas, o crescimento evidenciado na receita deveu-se essencialmente aos seguintes factores:  Contribuição para a segurança social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE (+ 593,2 M€ ), crescimento justificado pelo maior volume das contribuições para a CGA resultante do