360 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Situação Patrimonial
INDICAÇÃO�DOS�MOTIVOS�DE�INCLUSÃO�NA�CONSOLIDAÇÃO:�
O�perímetro�de�consolidação�da�Segurança�Social�compreende�as�instituições�de�segurança�social�
e�demais�organismos�com�orçamentos�integrados�no�orçamento�de�segurança�social.�
No� ano� de� 2009,� o� DAISS� e� o� CNPCRP� foram� extintos� e� integrados� no� ISS� tendo�se,� ainda,�
transferido�parte�das�atribuições�do�primeiro�organismo�para�a�Direcção�Geral�da�Segurança�Social�(a�
qual�se�encontra�fora�do�perímetro).�No�entanto,�a�totalidade�dos�valores�orçamentais�e�patrimoniais�
foram� transferidos� para� o� ISS.� Contudo,� aquelas� entidades� surgem� no� perímetro� de� consolidação�
uma�vez�que,�tendo�as�entidades�fechado�contas�a�28�de�Fevereiro�de�2009,�a�execução�orçamental�e�
os�resultados�apurados�até�esta�data�foram�considerados�como�pertencendo�àquelas�duas�entidades�
individualmente,� sendo� que� a� partir� desta� data� todos� os� seus� valores� orçamentais� e� patrimoniais�
foram�considerados�no�âmbito�do�ISS�(uma�vez�que�foram�acumulados�com�os�desta�entidade).�
Em� Janeiro� de� 2009,� os� Centros� Distritais� e� o� CNP� foram� integrados� nos� Serviços� Centrais�
(pertencente�ao�ISS),�não�sendo�possível�a�partir�desta�data�o�reporte�de�Demonstrações�Financeiras�
individuais�por�parte�daquelas�entidades.�Deste�modo,�apesar�de�no�perímetro�não�figurarem�como�
entidades�contabilísticas,�elas�continuam�a�ser�consideradas�no�âmbito�da�consolidação�dentro�do�
ISS.�
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II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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