383 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
� 14.�Rédito�e�especialização�dos�exercícios��
Os�proveitos�são�reconhecidos�na�demonstração�dos�resultados�quando�é�provável�que�benefícios�
económicos� futuros� fluirão� para� a� Segurança� Social� e� o� montante� dos� proveitos� possa� ser�
razoavelmente�quantificado.�
Os�custos�e�proveitos�são�contabilizados�no�período�a�que�dizem�respeito,�independentemente�da�
data�do�seu�pagamento�ou�recebimento.�Os�custos�e�proveitos�cujo�valor�real�não�seja�conhecido�são�
estimados.��
Nas�rubricas�de�Acréscimos�e�Diferimentos,�são�registados�os�custos�e�os�proveitos�imputáveis�ao�
período�corrente�e�cujas�despesas�e�receitas�apenas�ocorrerão�em�períodos�futuros,�bem�como�as�
despesas�e�as�receitas�que�já�ocorreram,�mas�que�respeitam�a�período�futuros�e�que�serão�imputadas�
aos�resultados�de�cada�um�desses�períodos,�pelo�valor�que�lhes�corresponde.�
� 15�.Cedência�gratuita�de�bens�do�imobilizado�
A� Comissão� Executiva� da� CNCAP� sugeriu,� em� 07�10�2009,� que� a� cedência� gratuita� de� bens� do�
imobilizado�a�outras�entidades�deveria�ser�reconhecida�numa�conta�a�criar�para�o�efeito,�no�caso�a�
conta� 52� "Cedência� de� activos".� Dado� que� este� parecer� foi� obtido� no� final� do� ano,� já� não� houve�
possibilidade� de� ser� criada� a� conta� em� questão� no� SIF� pelo� Instituto� de� Informática,� tendo�se�
mantido�a�classificação�efectuada�em�correcções�de�exercícios�anteriores.�No�entanto,�excepto�pela�
utilização� de� conta� diferente� da� sugerida,� o� efeito� do� reconhecimento� efectuado� faz�se� sentir,�
igualmente,�nos�Fundos�Próprios�por�efeito�do�Resultado�Líquido�e�dos�Resultados�Transitados�
� 16.�Eventos�subsequentes��
Os� eventos� ocorridos� após� a� data� do� balanço� que� proporcionem� informação� adicional� sobre�
condições� que� existiam� à� data� do� balanço� são� reflectidos� nas� demonstrações� financeiras�
consolidadas.� Os� eventos� ocorridos� após� a� data� do� balanço� que� proporcionem� informação� sobre�
condições� que� ocorram� após� a� data� do� balanço� são� divulgados� no� anexo� às� demonstrações�
financeiras�consolidadas,�se�materiais.�
� 17.�Julgamentos�e�estimativas��
As� estimativas� contabilísticas� mais� significativas� reflectidas� nas� demonstrações� financeiras�
consolidadas�incluem:��