381 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
dezoito� meses,� a� uma� taxa� de� 75%� para� as� dívidas� com� prazo� de� vencimento� superior� a� dezoito�
meses�e�inferior�a�vinte�e�quatro�meses�e�uma�taxa�de�100%�para�as�dívidas�em�mora�há�mais�de�
vinte�e�quatro�meses.��
A�reversão�de�provisões�reconhecidas�em�períodos�anteriores�é�registada�quando�se�conclui�que�
as� provisões� reconhecidas� já� não� existem� ou� diminuíram.� Esta� análise� é� efectuada� sempre� que�
existam� indícios� que� as� provisões� anteriormente� reconhecidas� tenham� revertido.� A� reversão� das�
provisões�é�reconhecida�na�demonstração�dos�resultados�como�“Proveitos�extraordinários”.�
O�POCISSSS�é�omisso�para�as�dívidas�que�se�encontrem�em�execução�fiscal,�contencioso�ou�nos�
casos�de�insolvência�pelo�que�também�é�utilizado�o�critério�acima.��
Estas�provisões�não�incluem�as�dívidas�abrangidas�por�planos�de�pagamento�ou�por�garantia�real�
prestada,� seguro� ou� caução,� com� excepção� da� importância� correspondente� à� percentagem� de�
descoberto�ou�desconto�obrigatório,�apesar�de�englobadas�no�valor�em�dívida�constante�das�contas�
do�“clientes,�contribuintes,�utentes”�e/ou�“outros�devedores”,�nem�incluem�as�dívidas�sobre�o�Estado,�
Regiões�Autónomas�e�Autarquias�Locais.�
Também� no� caso� do� Fundo� de� Garantia� Salarial,� não� são� seguidos� os� critérios� expostos�
anteriormente.�Dada�a�característica�deste�Fundo�e�face�ao�elevado�risco�de�cobrança�associado�às�
entidades�que�a�ele�recorrem,�é� constituída� uma� provisão�para�cobranças�duvidosas�de�100%�dos�
valores�pagos.�
� 8.�Provisões�para�riscos�e�encargos�
As�provisões�são�reconhecidas,�quando�e�somente�quando,�a�Segurança�Social�tem�uma�obrigação�
presente�(legal�ou�implícita)�resultante�de�um�evento�passado,�seja�provável�que�para�a�resolução�
dessa�obrigação�ocorra�uma�saída�de�recursos�e�o�montante�da�obrigação�possa�ser�razoavelmente�
estimado.�As�provisões�são�revistas�na�data�de�cada�balanço�e�são�ajustadas�de�modo�a�reflectir�a�
melhor�estimativa�a�essa�data.�
� 9.�Existências��
As�mercadorias�e�matérias�primas�encontram�se�registadas�ao�custo�de�aquisição�deduzidos�dos�
valores� dos� descontos� obtidos� ou� estimados� obter� ou� ao� valor� realizável� líquido,� dos� dois� o� mais�
baixo,�utilizando�se�o�custo�médio�ponderado�como�método�de�custeio�de�saída.�
� 10.�Clientes�e�outras�dívidas�de�terceiros��