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42 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

QUADRO 10 - Programas de Regularização de Dívidas a Fornecedores

O lançamento do programa de regularização de dívidas dos serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado aos municípios, no âmbito do PREDE, identificou um total de 102 M€ de dívidas reclamadas pelas entidades autárquicas, dos quais foram reconhecidos, validados e pagos 28,4 M€ .
QUADRO 11 - Programa Regularização Dívidas da Administração Central aos Municípios

4 CONTA CONSOLIDADA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E SEGURANÇA SOCIAL 4.1 Análise Global No contexto de uma conjuntura macroeconómica desfavorável, o processo de consolidação orçamental das finanças públicas portuguesas iniciado em 2005 foi interrompido em 2008, com um agravamento significativo da situação em 2009. Com efeito, o défice do conjunto da Administração ( M i l h õ es d e eu r o s )
Pr o g r amas / S u b se c to r e s
F i n an c i ame n to To tal F i n an c i ame n to E stad o F i n an c i ame n to In sti t. d e C r é d i to
D í v i d as an te r i o r e s a 2008
D í v i d as de 2008 D í v i d as de 2009
PR E DE ( A p ro vado e m 2009) 503,5 201,7 302,7 208,9 236,8 96,8 A d m. Ce n tr al - - - 7,5 30,5 0,0 A d m. L o c al 503,5 201,7 302,7 201,3 206,2 96,8 A d m. R e g i o n al 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
F o n te : Mi n i s té ri o d as F i n an ç as e d a A d min i s tr aç ão P ú b l i c a
N o tas : F i n an c i amen to s P R E DE - P ro g rama d e R e g u l ari z aç ão E x tr ao rd i n ári a d e Dí vid as d o E s tad o , apr o vado s até à dat a li mit e 31/07/09.
A re g u l ari z aç ão d e d í vid as d e o rg an i s mo s d a A d m. Ce n tr al fo i e fectu ad a atravé s d o re c u rs o à u ti l i z aç ão d a d o taç ão p ro vis i o n al.
( M i l h õ es d e eu r o s )
Nº V al o r
T o tal d e P ro c e s s o s R e c e b i d o s 1.020 102,7
Di vid a n ão R e c o n h e c i d a c o m p ro c e s s o c o n c l u í d o 342 59,8
Dí vid a n ão va l i d ad a c o m p ro c e s s o e m abe rt o 346 14,5
Dí vid a P ag a 332 28,4
A tr avés d e re fo rço d a d o taç ão 20,2
Pel o o rg an i s mo 9,2
F o n te : Mi n i s té ri o d as F i n an ç as e d a A d min i s tr aç ão P ú b l i c a
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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