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128 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Julho de 2010

Alteração à Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro, que Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Proposta de Aditamento

Artigo 55.º-B Criação dos Núcleos de Ligação às Equipas Multidisciplinares A Criação dos Núcleos de Ligação às Equipas Multidisciplinares é determinada pela Criação prévia de Equipa Multidisciplinar na área de influência da Escola ou do Agrupamento de Escolas. Assembleia da República, 14 de Julho de 2010

Os Deputados,