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132 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Julho de 2010

Grupo Parlamentar PROJECTO DE LEI Nº 180 /XI

SEGUNDA ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DO ALUNO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, APROVADO PELA LEI Nº 30/2002, DE 20 DE DEZEMBRO

Artigo 8.º (…)

1- (…) 2 - Aos técnicos de serviços de psicologia e orientação integrados em equipa multidisciplinar, com formação para o efeito, de apoio aos agrupamentos, incumbe ainda o papel especial de colaborar na identificação e prevenção de situações problemáticas de alunos e fenómenos de violência, na elaboração de planos de acompanhamento para estes, envolvendo a comunidade educativa.
Assembleia da República, 19 de Março de 2010.

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