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126 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Julho de 2010

Alteração à Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro, que Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Proposta de Substituição

Artigo 49.º Execução das medidas correctivas ou disciplinares sancionatórias 1 — (…) 2 — A competência referida no número anterior é especialmente relevante aquando da execução da medida correctiva de actividades de integração na escola ou no momento do regresso à escola do aluno a quem foi aplicada a medida disciplinar sancionatória de suspensão ou expulsão da escola.
3 — (…) 4 — Na prossecução das finalidades referidas no n.º 1, a escola conta com a colaboração do Núcleo de Ligação è Equipa Multidisciplinar nos termos a definir no regulamento interno. Assembleia da República, 14 de Julho de 2010

Os Deputados,