35 | II Série A - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

domiciliário, o cenário é idêntico: a OMS recomenda uma equipa especializada para cada 100 000 habitantes, mas as equipas existentes entre nós não chegam, sequer, para prestar cuidados paliativos à população do distrito de Lisboa! Para modernizar, tornar mais eficientes e dignificar os nossos cuidados de saúde e dar resposta às necessidades dos portugueses em cuidados paliativos, estimamos que, com base num estudo de 2007 do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa, (Capelas, M. Cadernos de Saúde 2009; 2 (1): 51-57) que, tendo em conta as recomendações internacionais, serão precisas aproximadamente 1060 camas, 100 equipas de suporte intra-hospitalar e 130 equipas de cuidados paliativos domiciliários.
As respostas assistenciais credíveis hoje existentes não representam mais do que 10% dessas metas.
Mesmo as 237 camas que o Governo anunciou que atingiria no final de 2010 ficam muito aquém do mínimo desejável.
Em segundo lugar, verifica-se a nível do País uma enorme assimetria na distribuição regional e na variedade de serviços disponíveis (hospital/internamento/apoio domiciliário). Distritos como Aveiro, Braga, Viseu, Guarda ou Leiria não dispõem de qualquer equipa de cuidados paliativos, devidamente capacitadas para essa prática e noutros o número existente é claramente insuficiente para as necessidades, nomeadamente na vertente de apoio domiciliário.
Em terceiro lugar, existem inúmeros problemas no acesso aos cuidados no âmbito da RNCCI, com tempos de espera inaceitáveis no contexto de pessoas em fim de vida, e com burocracia excessiva, introduzida por níveis de decisão desnecessários, com regras rígidas e desajustadas da realidade deste tipo de doentes.
Em quarto lugar, o financiamento estabelecido actualmente no âmbito da RNCCI para as unidades e equipas de cuidados paliativos é também manifestamente insuficiente e desajustado para as diferentes tipologias de doentes existentes em cuidados paliativos, nomeadamente no caso dos doentes mais complexos. Em termos financeiros, a execução não chega a um décimo do orçamento planeado para cuidados paliativos, e esta parcela é meramente residual, no âmbito da RNCCI em 2009. Na prática, tudo isto se traduz na falta de respostas adequadas, numa concretização demasiado lenta e num sofrimento acrescido para doentes e famílias.
Por último, esta insuficiência de financiamento reflecte-se também num factor crítico para o desenvolvimento e consolidação destas equipas: a falta de formação específica e num número adequado dos seus recursos humanos e a falta de dotação de recursos humanos suficientes, o que não tem sido devidamente acautelado.
O primeiro Index Global sobre Qualidade na Morte recentemente realizado pela Economist Intelligence Unit (EIU) coloca Portugal entre os países com piores indicadores no que se refere a cuidados paliativos disponíveis. Entre os 40 países avaliados, Portugal ocupa o 31.º, como um dos piores para se morrer, sendo na Europa o mais mal classificado. Os pontos mais frágeis que justificam a fraca avaliação do nosso país são, nomeadamente, a ausência de divulgação e conhecimento público sobre cuidados paliativos, a escassez de profissionais e de camas hospitalares nesta área e a falta de serviços de cuidados paliativos disponíveis (www.eiu.com). O Reino Unido, um país de referência no investimento em cuidados paliativos, encabeça a lista dos melhores países, seguido da Austrália, Nova Zelândia, Irlanda, Bélgica, Áustria, Holanda e Alemanha.
Com piores condições que Portugal encontramos países como a Malásia, a Rússia, a China, o Brasil, o Uganda e, em último lugar, a Índia.
3 — É esta realidade que o CDS-PP pretende inverter e, face ao exposto, urge corrigir estas deficiências estruturais do actual sistema de prestação de cuidados paliativos, o que deve ser feito através da atribuição de prioridade política explícita a esta área.
Tal passa pela promoção de uma estratégia concertada nos diferentes níveis assistenciais e pela integração plena destes cuidados nos programas de saúde pública. Isso pressupõe um investimento claro na alocação e formação adequada de recursos humanos: além de uma formação especializada, os profissionais devem ser em número suficiente e dispor de tempos próprios e bastantes para dar resposta condigna às situações clínicas que os doentes apresentam.
A integração plena dos cuidados paliativos passa também pela disponibilização dos fármacos considerados fundamentais nesta área e no financiamento claro destas actividades assistenciais.
Para além das respostas em internamento, é obrigatório reforçar as respostas diferenciadas de cuidados paliativos a nível domiciliário, bem como aquelas dirigidas a grupos com necessidades especiais — situações ditas de baixa prevalência e elevado impacto —, como é o caso das crianças e adolescentes e dos doentes com SIDA.
Para garantir o acesso rápido aos cuidados paliativos deve existir um mecanismo expedito e padronizado de identificação, avaliação e referenciação de doentes a carecer dos mesmos. Deve igualmente ser facilitada a circulação dos doentes de um serviço prestador de cuidados paliativos para outro, de acordo com as suas